A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, nesta quarta-feira (28/08), Operação Chave Falsa, para o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão. A investigação contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO).

Apurou-se que, entre os anos de 2021 e 2022, servidores comissionados e efetivo lotados na sede do DETRAN-GO, despachantes, “garageiros”, compradores e vendedores de veículos se associaram para o fim específico de cometerem crimes de falsificação de documentos, uso de documentos falsos, falsidade ideológica majorada, peculato-eletrônico, corrupção passiva e corrupção ativa, em continuidade delitiva.

Verificou-se a existência de uma grande demanda de serviços fraudulentos realizados na sede do órgão estadual consistentes no cancelamento ilegal de bloqueio de sinistro de grande monta, desbloqueio indevido de embargo de licenciamento, cancelamentos ilegais de comunicados de venda e de intenções de venda, inclusões indevidas de novos comunicados de venda e de intenções de vendas, e, por fim, transferências ilegais de propriedade de veículos para terceiros, mediante a utilização criminosa de senhas de acesso restrito de servidores que, em princípio, desconheciam os serviços fraudulentos e muitas vezes sequer se encontravam no órgão.

Prejuízo ao erário

Os investigados causavam prejuízo para o DETRAN-GO na medida em que evitavam fazer duas transferências veiculares e pagar as taxas devidas pelos serviços correlatos, situação que ficou conhecida popularmente como “ponte de recibo”, ou seja, pulava-se a pessoa para qual foi realizada a comunicação de venda do veículo e já transferia-se o domínio do nome do proprietário inicial para um terceiro comprador do veículo.

Apurou-se que todo o esquema criminoso só era possível em razão do provável pagamento de  vantagens ilícitas indevidas por despachantes, “garageiros” e intermediários vendedores de veículos para os  funcionários públicos que acessavam indevidamente o Sistema de Serviços Portal DETRAN-GO, com senhas de acessos restritos, para realização dos serviços fraudulentos.

Investigação

Foram instaurados o total de oito Inquéritos Policiais na DECCOR e analisados 30 processos administrativos do DETRAN-GO. Além disso, foram apreendidos previamente e periciados os computadores da autarquia utilizados para as práticas fraudulentas pelos servidores à época, e os documentos públicos e particulares falsificados usados pelos investigados para as transferências ilícitas de propriedade veicular.

Operação

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências de investigados nos municípios de Goiânia, Anápolis, Trindade, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas. Os mandados prisão temporária foram cumpridos em Goiânia, Anápolis, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas.

Fotos: Divulgação/PCGO

Gerência de Comunicação da Polícia Civil de Goiás – Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás