Estende aos servidores que especifica a ajuda de custo a que refere o inciso II do art. 1º da Lei nº 15.949, de 29 de Dezembro de 2006, altera seu valor e dá outras providências.
Leis Estaduais
Lei nº 17.082 de 02 de julho de 2010
Introduz alterações na Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 17.089 de 02 de julho de 2010
Fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista e dá outras providências.
Lei nº 17.090 de 02 de julho de 2010
Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências.
Lei nº 16.897 de 26 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 16.900 de 26 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 16.901 de 26 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 16.885, de 13 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação a presos provisórios e condenados, sob custódia do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Lei nº 16.890 de 13 de janeiro de 2010
Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás –PROVITA-GO– e seu Conselho Deliberativo –CONDEL/PROVITA-GO–, cria o Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial –SEPDE– e dá outras providências.
Lei nº 16.890, de 13 de janeiro de 2010
Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás –PROVITA-GO– e seu Conselho Deliberativo –CONDEL/PROVITA-GO–, cria o Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial –SEPDE– e dá outras providências.
