Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
Leis Estaduais
Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012
Introduz alterações nas Leis Lei nº 16.897 de 26 de janeiro de 2010 e da Lei nº 17.089 de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.
Lei nº 17.902, de 27 de dezembro de 2012
Introduz alterações nas Leis Lei nº 16.900 de 26 de janeiro de 2010 e da Lei nº 16.901 de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Lei nº 17.919, de 27 de dezembro de 2012
Introduz alterações e acréscimos na Lei nº 14.132, de 24 de abril de 2002, e dá outras providências.
Lei nº 17.558, de 20 de janeiro de 2012
Estende aos servidores que especifica a ajuda de custo a que refere o inciso II do art. 1º da Lei nº 15.949, de 29 de Dezembro de 2006, altera seu valor e dá outras providências.
Lei nº 17.082 de 02 de julho de 2010
Introduz alterações na Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 17.089 de 02 de julho de 2010
Fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista e dá outras providências.
Lei nº 17.090 de 02 de julho de 2010
Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências.
Lei nº 16.897 de 26 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 16.900 de 26 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências.
