Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias -PDDQD-, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.
Leis Estaduais
Lei nº 18.325, de 30 de dezembro de 2013
Introduz alterações no texto da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Lei nº 18.108, de 25 de julho de 2013
Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na Polícia Militar do Estado de Goiás das unidades que especifica e dá outras providências.
Lei nº 18.086, de 17 de julho de 2013
Altera o dispositivo da Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012…
Lei nº 18.092, de 17 de julho de 2013
Introduz alterações nas Leis nºs 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Lei nº 18.094, de 17 de julho de 2013
Dispõe sobre a criação, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Delegacia-Geral da Polícia Civil, da 17ª Delegacia Regional de Polícia de Águas Lindas de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 18.059, de 26 de junho de 2013
Altera a Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.196, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Lei nº 18.060, de 26 de junho de 2013
Altera o Anexo Único da Lei nº 17.089, de 02 de julho de 2010, modificado pela Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012.
Lei nº 18.062, de 26 de junho de 2013
Introduz alterações nos textos das Leis que especifica e dá outras providências.
Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – DEAM, nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia que menciona e dá outras providências.
