Introduz alterações nas Leis nºs 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Leis Estaduais
Lei nº 18.094, de 17 de julho de 2013
Dispõe sobre a criação, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Delegacia-Geral da Polícia Civil, da 17ª Delegacia Regional de Polícia de Águas Lindas de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 18.059, de 26 de junho de 2013
Altera a Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.196, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Lei nº 18.060, de 26 de junho de 2013
Altera o Anexo Único da Lei nº 17.089, de 02 de julho de 2010, modificado pela Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012.
Lei nº 18.062, de 26 de junho de 2013
Introduz alterações nos textos das Leis que especifica e dá outras providências.
Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – DEAM, nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia que menciona e dá outras providências.
Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012
Introduz alterações nas Leis Lei nº 16.897 de 26 de janeiro de 2010 e da Lei nº 17.089 de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.
Lei nº 17.902, de 27 de dezembro de 2012
Introduz alterações nas Leis Lei nº 16.900 de 26 de janeiro de 2010 e da Lei nº 16.901 de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Lei nº 17.919, de 27 de dezembro de 2012
Introduz alterações e acréscimos na Lei nº 14.132, de 24 de abril de 2002, e dá outras providências.