PORTARIA Nº 0622, de 18 de junho de 2024 Aprova o Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social – CONSEGs do Estado de Goiás.
Instruções Normativas
Instrução Normativa nº 05/2023
Estabelece diretrizes para Mediação de Conflitos entre a Administração Pública e os usuários do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado de Goiás.
Instrução Normativa nº 02/2021- CGE
Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias pelas ouvidorias no âmbito do Poder Executivo estadual.
Instrução Normativa nº 008/2017
Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos a gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Instrução Normativa nº 32/2016
Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências.