Processo SEI/GO: 202500016039728

OBJETO:

O presente Acordo tem por objeto a execução de projetos e ações conjuntas voltadas à fiscalização, monitoramento e combate a irregularidades na cadeia de combustíveis, abrangendo postos revendedores e distribuidores, com vistas à padronização de boas práticas, compartilhamento de informações técnicas, capacitação de agentes públicos, atuação integrada e fortalecimento da proteção ao consumidor no Estado de Goiás.

PARTÍCIPES:

1. Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP;

2. Superintendência de Proteção aos Direitos dos Consumidores – PROCON;

3. Instituto Combustível Legal – ICL;

4. Polícia Civil – PC (interveniente).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios – GECON/SSP