Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024/DNIP/CGINT/DIPEN/SENAPPEN

Processo SEI/GO: 202300016039668

Processo SEI/MJ: 08016.001619/2023-79

OBJETO:

1.  O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias e acessos aos sistemas entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes através de plataformas de gestão prisional, cadastro de indivíduos, integrantes de orcrim’s, ocorrências e veículos.

PARTÍCIPES:

1. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS – SENAPPEN.

2. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS – SSPGO.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2024.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios – GECON/SSP