TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2023

Processo: 202300016023713

OBJETO:

1) O presente Acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, para o compartilhamento mútuo de sistema de comunicação digital de voz e dados, equipamentos e infraestruturas afetas a área de telecomunicações, incluindo suas estruturas físicas e lógicas, que estejam sob o domínio dos partícipes com o fito de colaboração entre os entes visando implantar, ampliar e manter em pleno funcionamento o sistema digital de radiocomunicação, no âmbito do Estado do Goiás e entorno do Distrito Federal, entre a PRF (Superintendência de Polícia Rodoviária Federal de Goiás – SRPRF-GO e Superintendência de Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal – SRPRF-DF) e a Secretária de Segurança Pública do Estado de Goiás – SSP-GO, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização, à segurança pública e à segurança viária no âmbito do Estado de Goiás..

PARTÍCIPES:

1. Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública

2. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal

3. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Goiás

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios – GECON/SSP