Processo SEI: 202400016033036

DESCRIÇÃO DA DOAÇÃO/COMODATO: 

O instrumento particular de Contrato de Comodato, a PRODAGO em Liquidação/COMODANTE cede, a título de empréstimo gratuito, à SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP/GO / COMODATÁRIA, um imóvel situado na Av. Nilva Risso, esquina com a Rua da Antena, Setor Brasinópolis, Cristianópolis – Goiás, com área total de 2.500,00 m² (dois mil e quinhentos) metros quadrados, sob a matrícula 3.249, registrado pelo Cartório de Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições de Tutelas do Distrito Judiciário de Cristianópolis, Comarca de Santa Cruz de Goiás, Estado de Goiás, INCLUINDO A TORRE METÁLICA, lá existente. Com a seguinte descrição do perímetro: Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-01 de coordenadas N = 8.097.785,10 m e E = 743.017,00 m, cravado na confrontação com o Posto Cristianópolis LTDA, deste segue confrontando a Quadra 33, com o azimute de 139°29’55” e distância de 50,00 m, indo até o vértice M-02; deste segue confrontando com a Rua da Antena, com o azimute de 229°29’55” e distância de 50,00 m, indo até o vértice M-03; deste segue confrontando com a Avenida Nilza Rizzo, com o azimute de 319°29’55” e distância de 50,00 m, indo até o vértice M-04; deste segue confrontando com o Posto Cristianópolis LTDA, com o azimute de 49°29’55” e distância de 50,00 m, indo até o vértice M-01; Ponto inicial da descrição desse perímetro. A coordenada aqui descrita está georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontra-se representada no Sistema UTM, referenciada ao Meridiano Central 51° WG, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tudo em conformidade com o Memorial Descritivo (65140675) e Laudo de Avaliação (65140827).

OBJETO:

O presente Contrato de Comodato tem como objeto um lote de 2.500,00m² (dois mil e quinhentos metros quadrados), de esquina, onde está instalada uma torre metálica de transmissão, em perfeito estado de conservação, contendo uma pequena construção de alvenaria, do lado da torre, e cercado com cerca de arame farpado, devendo serem aferidas tais condições, por meio de vistoria envolvendo as partes contratantes.

PARTÍCIPES:

I. Comodatária: Secretaria de Estado da Segurança Pública.

II. Comodante: Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás – PRODAGO.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados da data de assinatura do Termo.

DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2025.

DIOGO VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Gerente de Convênios

em substituição – Portaria 635 (75508541)