DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 – UEX DECCOR (PDDQD) – AVISO
PROCESSO N° 202100007072619
A Unidade Executora Própria (UEx) da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção – DECCOR, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por Dispensa de Licitação, tipo Menor Preço Global, nos termos do Art. 75, inciso II da lei Federal nº 14.133 de abril de 2024 e na forma do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023.
Objeto: Reforma e ampliação do muro da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR).
Valor: R$ 45.504,89 (Quarenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Recursos: Tesouro Estadual – PDDQD.
Participantes: Exclusiva para ME/EPP
Data e horário limite para envio da proposta e documentos de habilitação: Até dia 08/11/2024, às 17h (horário de Brasília-DF).
Endereço eletrônico para envio da proposta e documentos de habilitação: fesacoc.pc@gmail.com.
O interessado em participar deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos na Lei nº 14.133/2021, bem como a proposta de acordo com o Termo de Referência, Memorial Descritivo e documentos anexos.
Informações através do Telefone: 62 3201-3388.
