O Estatuto dos Servidores do Estado de Goiás esteve no foco das discussões do segundo encontro do Programa de Estudos Dirigidos, realizado na última quarta-feira (07/08), no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Conduzida pelo procurador do Estado Filipe Spenser, a capacitação analisou os aspectos gerais e controvertidos da Lei 20.756/20 após quatro anos de sua entrada em vigor.

“O Estatuto de Servidores é a legislação que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos do Estado de Goiás. No dia a dia, acabam surgindo muitas dúvidas referentes à aplicação desta legislação e compete à PGE esclarecê-las. O encontro foi uma excelente oportunidade para discorrermos sobre as principais inovações trazidas pela lei e como a PGE tem enfrentado as controvérsias”, destaca o procurador.

O Programa de Estudos Dirigidos, criado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO, visa fomentar a formação e o pensamento crítico em Direito Público. Neste ciclo, o público-alvo são estagiários de pós-graduação da PGE-GO, como forma de aprimorar o programa de estágio no âmbito da instituição.

O terceiro encontro será no dia 21 de agosto, às 15 horas, com o tema “Judicialização da Saúde e efeitos no Federalismo Sanitário”, abordado pela procuradora do Estado Géssica Cruvinel.