O Gabinete do Procurador-Geral do Estado informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado (Suplemento) desta terça-feira (18/8), com circulação na data de hoje, o Decreto nº 10.976, que promove alterações na organização administrativa da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).

As mudanças envolvem a criação e a transferência de unidades administrativas, além da ampliação do número de cargos de chefia, coordenação e assessoramento da instituição. Confira:

Criação de nova Procuradoria Especializada

O decreto acrescenta um cargo de Procurador-Chefe, símbolo DAS-4, à estrutura das Procuradorias Especializadas.

Novos cargos de Procurador-Gerente

Também foram acrescentados três cargos de Procurador-Gerente, símbolo DAI-1, à estrutura das Gerências de Procuradoria.

Gerência de Apoio ao Conselho Curador de Honorários Advocatícios

O decreto também transfere para a PGE-GO a unidade administrativa e o respectivo cargo de Gerente, símbolo DAI-1, anteriormente vinculados à Gerência de Processos Administrativos da Procuradoria Setorial da Secretaria-Geral de Governo (SGG).

Com a transferência, a unidade passa a se chamar Gerência de Apoio ao Conselho Curador de Honorários Advocatícios e fica subordinada ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado, como unidade da estrutura complementar.

O cargo de Gerente, símbolo DAI-1, também passa a integrar a estrutura da PGE-GO.

Criação da Coordenação de Núcleo de Procuradoria

O decreto cria a Coordenação de Núcleo de Procuradoria, unidade vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado e integrante da estrutura complementar da PGE-GO.

Para a nova unidade, foram criados dois cargos de Procurador-Coordenador de Núcleo, de provimento em comissão, com símbolo DAID-9.

Inclusão de novo cargo de assessoramento

O decreto também acrescenta um cargo de Assessoramento Superior, símbolo A2, ao quantitativo de cargos de provimento em comissão integrantes do quadro de apoio/assessoramento da PGE.

As alterações contribuem para aprimorar a atuação das unidades, conferir maior eficiência aos fluxos de trabalho e fortalecer a organização interna da PGE, proporcionando melhores condições para o desempenho de suas atribuições.