A procuradora Débora Bemerguy Alves conduziu nesta quarta-feira (28), no auditório da PGE, o 9º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, abordando o tema “Elaboração de pareceres: aspectos práticos das rotinas da PGE”.

Lotada na Consultoria-Geral da PGE, a procuradora destacou que a elaboração qualificada de pareceres jurídicos é fundamental para assegurar a legalidade, a segurança e a eficiência da atuação administrativa.

“A atividade consultiva da PGE constitui missão institucional voltada a orientar a tomada de decisão dos gestores públicos, buscando seu aperfeiçoamento com base nos instrumentos jurídicos disponíveis, prevenindo ilegalidades e mitigando riscos de litígio”, refletiu.

O próximo encontro do PED será no dia 4 de junho, às 15h, e terá como tema “Controle judicial do ato discricionário: limites e estudos de casos”, conduzido pela procuradora Keily Napoleão Muylaert .