A PGE-GO promoveu nesta segunda-feira (13/4) o curso “Entre a legalidade administrativa e a disputa eleitoral: noções essenciais e vedações nas Eleições 2026”, ministrado pela advogada e professora Marilda Silveira.

O evento integra a programação das Jornadas de Direito Eleitoral e tem como objetivo atualizar tecnicamente os membros da PGE, reforçando a atuação da advocacia pública para a segurança jurídica da Administração no período eleitoral.

Durante a capacitação, a professora destacou as principais restrições administrativas aplicáveis, com ênfase na conduta dos agentes públicos e na prevenção de práticas vedadas pela legislação.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, agradeceu a presença da palestrante e ressaltou a relevância do tema para a atuação institucional.

“É por isso que a PGE, a cada dois anos, elabora uma Nota Técnica, produz uma cartilha orientativa e consolida entendimentos à luz da jurisprudência eleitoral. Nosso compromisso é oferecer a melhor orientação possível, preservando a legalidade dos atos administrativos e prevenindo riscos no período eleitoral”, afirmou.