Dentro do programa “Jornadas de Direito Eleitoral”, a PGE-GO deu início à ação coordenada com as Procuradorias Setoriais para orientar agentes públicos de todos os órgãos da administração direta e indireta sobre as condutas vedadas em período eleitoral.

Nesta quinta-feira (16/4), a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Luciana Rezende, participou do encontro “Integra Fapeg”, que contribuiu para o fortalecimento do programa nas Procuradorias Setoriais, e conversou com gestores e servidores da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), ao lado do chefe da Procuradoria Setorial, Frederico Tormin.

Durante o encontro, foram apresentadas diretrizes destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades entre candidatos e a prevenir questionamentos quanto à legalidade de atos administrativos praticados ao longo do ano eleitoral.

Os procuradores detalharam as principais vedações previstas na legislação eleitoral, destacaram as exceções aplicáveis e trouxeram exemplos práticos para orientar gestores e servidores na condução segura de suas atividades.

“A intenção é fortalecer a atuação preventiva da administração pública, promovendo a segurança jurídica, a integridade institucional e o respeito aos princípios da moralidade administrativa e da igualdade de oportunidades entre os candidatos”, destaca a subprocuradora.