A PGE-GO obteve importante vitória judicial que assegurou a responsabilização de empresas e pessoas físicas integrantes de um grupo econômico do ramo supermercadista em Goiás por dívida que supera R$ 600 milhões.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), acolheu recurso da PGE em ação que desconsiderou a personalidade jurídica do grupo.

A PGE demonstrou que, diante do acúmulo de dívidas tributárias, os sócios passaram a operar por meio de outras pessoas jurídicas, realizaram negócios com clara confusão patrimonial, utilizaram indevidamente a estrutura empresarial e desviaram patrimônio para evitar o pagamento de débitos fiscais.

A decisão reconheceu abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial e desvio de finalidade praticados por empresas e pessoas físicas ligadas ao grupo.

O desembargador Augusto Ventura, relator do caso, destacou que “o Estado fez prova robusta de suas alegações, logrando êxito em apresentar um conjunto probatório multidisciplinar (documental, fiscal e testemunhal) que revela a engenharia financeira do grupo”, o que levou à reforma da sentença.