A PGE-GO marcou presença no 1º Seminário de Governança das Estatais do Estado de Goiás, realizado nesta terça-feira (18/3), no auditório do TCE-GO. O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, foi o debatedor do primeiro painel do evento, discutindo os “Impactos da decisão do STF (ADI 7331) no preenchimento das Diretorias e Conselhos das Estatais de grande, médio e pequeno porte”.

Em maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que são válidas as restrições previstas pela Lei das Estatais a indicações políticas para a diretoria e conselhos de administração destas empresas.

Em sua apresentação, Arruda detalhou os efeitos dessa decisão no preenchimento dos cargos em diretorias e conselhos das estatais, além de abordar os desafios que ela impõe, especialmente às estatais de médio e pequeno porte.

O evento, organizado pelo Fórum das Estatais de Goiás, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Codego, segue nesta terça-feira com uma ampla programação, promovendo a troca de experiências e boas práticas da gestão e conformidade.