A PGE-GO participa da 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), de 5 a 9 de outubro. Cerca de 38 mil contribuintes já foram notificados para negociar débitos com o Estado de Goiás e com municípios goianos durante a iniciativa.

Como parte da mobilização, a PGE-GO enviou ao TJ-GO mais de 20 mil simulações de créditos tributários negociáveis de até R$ 500 mil, que poderão ser incluídos no programa Quita Goiás.

Além dos contribuintes intimados para participar das audiências de conciliação, aqueles que tiverem interesse em negociar seus débitos também poderão procurar o TJ-GO e manifestar interesse em participar da iniciativa.

As negociações podem oferecer descontos de até 70% sobre juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento em até 145 vezes, conforme os critérios estabelecidos para cada caso.

Política nacional

Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-GO, a mobilização integra a campanha nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Podem ser negociados débitos de tributos estaduais, como IPVA e ICMS, e municipais, como IPTU e ISS, observadas as condições estabelecidas por cada ente.

A expectativa é alcançar aproximadamente 50 mil contribuintes e superar os resultados da edição de 2025, quando foram firmados 4,7 mil acordos e negociados aproximadamente R$ 121 milhões em débitos em Goiás.