A PGE-GO esteve presente na solenidade que marcou o início das atividades de georreferenciamento do Território Kalunga, nesta quinta-feira (17/9), na Câmara Municipal de Cavalcante (GO). A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), integra o Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania.

Representando a PGE-GO, a procuradora Fabiana Baptista de Bastos, da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), ressaltou o empenho do Estado de Goiás em realizar a regularização das terras devolutas e dos imóveis desapropriados inseridos na maior comunidade quilombola do Brasil.

O georreferenciamento está sob a responsabilidade técnica do Laboratório de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento (Lapig) da Universidade Federal de Goiás (UFG). A etapa é fundamental para garantir a segurança jurídica ao processo de titulação das áreas e contribuirá para a efetivação do direito à terra das comunidades remanescentes de quilombo.

Para a procuradora do Estado, a ação consolida um marco histórico para Goiás. “Essa iniciativa permitirá que o Estado realize, com segurança jurídica, a primeira titulação de áreas devolutas em favor de comunidades quilombolas de Goiás. É um passo decisivo para assegurar o direito à propriedade do território, mitigando conflitos fundiários, fortalecendo a cidadania e valorizarando a identidade Kalunga.”

A iniciativa resulta de ampla cooperação interinstitucional entre o Poder Judiciário, órgãos do governo estadual, Ministério Público de Goiás, UFG, Funape e a comunidade Kalunga, evidenciando que a proteção aos povos tradicionais é uma responsabilidade compartilhada.