No primeiro dia de julgamento das ações que discutem a redistribuição dos royalties do petróleo, realizado nesta quarta-feira (6/5) no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, defendeu que essas receitas deixem de ser fator de concentração e passem a cumprir seu papel como instrumento de equilíbrio federativo.

Confira AQUI a sustentação oral na íntegra.

Durante a sustentação oral, Arruda criticou o modelo atual, que, segundo ele, permite que poucos estados se beneficiem de forma desproporcional, perpetuando desigualdades regionais em vez de reduzi-las.

O procurador-geral destacou que, diferentemente do Brasil, países como os Estados Unidos e a Austrália adotam critérios mais equitativos para a distribuição das receitas provenientes da exploração de petróleo em alto-mar.

Para ele, a adoção de critérios puramente geográficos para definir os beneficiários dos royalties é uma exceção brasileira.

Arruda também afirmou que o modelo vigente fragiliza a coesão nacional e defendeu que o STF adote uma interpretação mais alinhada a um federalismo fiscal justo e equilibrado.

Como exemplo do impacto prático, citou que Goiás deverá acumular, entre 2013 e 2025, perdas superiores a R$ 6 bilhões, com projeção de R$ 1 bilhão apenas em 2026.

“Petróleo tem nacionalidade, mas não tem naturalidade, sotaque, cultura. Não pertence a estados e municípios eventualmente mais próximos de poços petrolíferos em alto-mar. O que se busca aqui é um federalismo mais justo, mais equilibrado e redutor das desigualdades”, argumentou.

Fotos: Antonio Augusto/STF e Luiz Silveira/STF