Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29/6) o Decreto n° 10.943, que institui o Programa de Residência Jurídica na PGE-GO.

A iniciativa cria uma modalidade de ensino supervisionado, com o objetivo de promover o aprimoramento da formação teórica e prática dos participantes, aliando atividades acadêmicas à vivência institucional na advocacia pública estadual.

O programa é destinado a bacharéis em Direito regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em áreas relacionadas às atividades da PGE ou que tenham concluído a graduação em Direito há menos de cinco anos.

Com duração de até 36 meses, a Residência Jurídica compreenderá atividades de ensino, pesquisa e auxílio operacional aos Procuradores do Estado, sempre sob supervisão direta. A jornada será de 25 horas semanais.

Os residentes serão acompanhados por um Procurador do Estado, que atuará como Procurador-Orientador e será responsável pela avaliação semestral do desempenho, considerando o aproveitamento pedagógico e o cumprimento das diretrizes do programa.

O ingresso ocorrerá por meio de processo seletivo público, de caráter classificatório e eliminatório. O decreto também assegura a reserva mínima de 10% das vagas para pessoas com deficiência e de 20% para candidatos autodeclarados negros, em conformidade com a política de inclusão e promoção da igualdade de oportunidades.