Em razão do feriado em comemoração ao Dia da Justiça, não haverá expediente nesta segunda-feira (8) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e nas demais comarcas goianas. Desse modo, as publicações do Diário de Justiça Eletrônico ocorrerão na…
Publicada primeira etapa da Lei da reforma administrativa no D.O. e segunda etapa da reforma já esta na A.L.
A Lei 18.687 de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de Goiás e que dá outras providências, já esta com a publicação disponível no site da Secretaria da Casa Civil. Basta buscar no link de…
Publicada lei que institui a Nota Fiscal Goiana
A Lei 18.679 que institui o Sistema Estadual de Cidadania e o Programa de Cidadania Fiscal – a Nota Fiscal Goiana – da Secretaria da Fazenda foi publicada ontem (quarta-feira) no Diário Oficial do Estado. O programa, que prevê…
Atuação da PGE assegura suspensão do sequestro de ordem judicial de 145 milhões dos cofres públicos
O Estado de Goiás, pela atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), requereu a suspensão de limininar da decisão do Juiz Ari Ferreira de Queiroz, que havia determinado o sequestro de R$ 145 milhões dos cofres públicos, tendo o Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Ney…
CVM absolve Estado de Goiás
Acolhendo defesa realizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o Estado de Goiás da acusação de violação ao disposto no art. 240 da Lei nº 6.404/76, que regulamenta a composição do Conselho Fiscal das Sociedades por Ações. Segundo a…
Reforma administrativa do governo do Estado é aprovada sem mudança
O projeto da reforma administrativa do Poder Executivo foi aprovado ontem, em primeira votação, com apenas uma emenda modificativa apresentada pelo líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), modificando a nomenclatura de uma Secretaria de Estado. As informações são do jornal O Hoje. Com a mudança,…
STF nega paridade entre aposentados e os atuais ocupantes de cargo em comissão
Com o argumento de que os institutos da estabilidade financeira e da paridade entre ativos e inativos não garantem aos aposentados a vinculação de seus proventos à remuneração do cargo em comissão anteriormente ocupado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado…
Segplan promove Curso de Gestão de Documentos e Arquivos para servidores
A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), por meio da Superintendência de Suprimentos e Logística (Suprilog), promove o Curso de Gestão de Documentos e Arquivos, que será realizado desta quarta-feira (26/11) até o dia 5 de dezembro. O curso visa à capacitação de…
Conselho de Procuradores
O Conselho de Procuradores compõe-se de: I – membros natos: a) o Procurador-Geral do Estado (Presidente); b) os procuradores-chefes das Procuradorias Especializadas, da Assessoria do Gabinete e do Centro de Estudos Jurídicos; c) o presidente da Associação dos Procuradores do Estado; II – membros eleitos: um representante de cada classe…
Procurador do Estado Raimundo Diniz ministra palestra sobre a judicialização de políticas públicas
Atendendo a convite da Programa de Gerontologia Social da PUC-Góias, o Procurador do Estado Raimundo Diniz ministrou, na manhã de ontem (19), a palestra “Judicialização de Políticas Públicas e Direitos Sociais”, no VI Congresso Científico de Gerontologia daquela Universidade. Na oportunidade foram…
