A pedido da Procuradoria-Geral do Estado, o Presidente do STJ suspendeu decisão liminar proferida pela 2a Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, que nos autos da ação civil pública nº 408734-02.2014.8.09.0051 havia determinado a…
Governo retoma processo da meritocracia
O secretário de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan), Joaquim Mesquita, confirmou hoje (20/4) a retomada do processo de meritocracia para os servidores públicos estaduais, sejam efetivos ou comissionados, das administrações direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do…
PGE/GO evita juros compostos e gera economia milionária
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE/GO), no mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal (STF), impugnou a cobrança capitalizada de juros pela União em contrato de refinanciamento de dívida pública. Com isso, houve redução no saldo devedor que o Estado tem…
Aberta chamada de artigos para a 31ª Revista de Direito – PGE/GO
DIRETRIZES PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS SUBMISSÕES …
Procurador do Estado apresenta painel a governadores do Brasil Central
A convite do Governador Marconi Perillo, o Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, Procurador Rafael Arruda, que atua na Casa Civil, vai apresentar aos seis governadores integrantes do bloco do Brasil Central (GO, MS, MT, DF, TO e…
Ministro Barroso suspende ação sobre repasse de ICMS em Goiás
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de um recurso interposto pelo estado de Goiás contra acórdão do Tribunal de Justiça local que condenou o governo estadual a repassar ao município de Nova Crixás a sua…
Defesa da PGE é acatada e gera economia ao Estado
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Élcio Vicente da Silva, acolheu os argumentos de defesa da Procuradoria-Geral do Estado e rejeitou pedido de reenquadramento por tempo de serviço. O pedido havia sido feito por um servidor da Universidade…
Decisão do TJGO a favor do estado garante 140 milhões na conta do tesouro
A Procuradoria-Geral do Estado teve mais um pedido acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Tal pedido tinha como objetivo anular a decisão do juiz Ari Ferreira de Queiroz, aposentado pelo CNJ, uma vez que…
