| 2024 | 02/2024-PGE | Termo de Cooperação Técnica | 202400003002976 | Prestar consultoria técnica e jurídica especializada, visando à realização de todos os procedimentos administrativos necessários à licitação e à contratação das empresas, dos bens e dos serviços necessários para a construção e o guarnecimento da nova sede do Ministério Público do Estado de Goiás. | Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO | 01.409.598/0001-30 | 22/02/2024 | 22/02/2028 | 48 Meses |
| 2024 | S/nº | Termo de Permissão de Uso | 202400003001343 | Permissão de uso dos espaços de propriedade da PERMITENTE, Centro de Aulas Aroeira, Câmpus Samambaia, Alameda Palmeiras, Quadra D -
Chácaras Califórnia, Goiânia - GO. | Universidade Federal de Goiás - UFG | 01.567.601/0001-43 | 03/02/2024 | 04/02/2004 | 2 Dias |
| 2024 | 1/2024 | Acordo de Cooperação Técnica | 202300003014208 | Conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos, bem como a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes qualificados em relação a temas jurídicos diversos, e fomento da resolução consensual de controvérsias. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO | 02.395.868/0001-63 | 28/01/2024 | 28/01/2026 | 2 Anos |
| 2024 | 07/2023 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 202200003014674 | A disponibilização de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da dívida ativa não tributária do Estado de Goiás, com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da fazenda pública estadual regularmente constituídos. | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDUC) | 01.409.705/0001-20 | 06/02/2024 | 06/02/2029 | 60 meses |
| 2023 | 03/2023 | CONVÊNIO | 201800003000627 | Proporcionar a realização de estágio na Procuradoria Geral do Estado de Goiás a alunos de graduação em Direito, devidamente matriculados e com frequência efetiva a partir do 5º (quinto) período, ou 3º (terceiro) ano, no curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás | SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA/ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | 01.587.609/0001-71 | 03/01/2024 | 03/01/2029 | 60 meses |
| 2023 | 15/2023 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 202300003023787 | Manutenção e o desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP-UFG), objetivando proporcionar uma integração ecaz entre a ormação acadêmica, a atuação rossional e o modo de planejamento, funcionamento e controle das políticas públicas. Estabelece-se uma colaboração para o intercâmbio de prossionais da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, com doutorado, junto ao PPGDP-UFG. E, a parceria visará a realização de pesquisas cientícas nas áreas de políticas públicas, alinhadas as linhas de pesquisa da PPGDP-UFG. | UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIÁS (UFG) | 01.567.601/0001-43 | 15/12/2023 | 15/12/2028 | 60 meses |
| #REF! | 6 /2023 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 202300003018314 | Concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLAGOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros. | SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL | 25.108.457/0001-45 | 10/11/2023 | 10/11/2025 | 24 meses |
| 2023 | 5 /2023 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 202100003005759 | Disponibilização, pela PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE-GO) a AGÊNCIA BRASIL CENTRAL (ABC), de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da Dívida Ativa Não Tributária do Estado de Goiás administrado pela PGE-GO (Sistema ePGE-GDA), com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da Fazenda Pública Estadual regularmente constituídos, com a finalidade de inscrição em Dívida Ativa e cobrança no âmbito administrativo e/ou judicial. | AGÊNCIA BRASIL CENTRAL (ABC) | 03.520.902/0001-47 | 02/08/2023 | 02/08/2028 | 60 MESES |
| 2023 | 1 /2023 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 202300003006536 | Integração e troca de informações entre os sistemas de Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna), Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJGO, ao sistema CORA, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS | 02.292.266/0001-80 | 06/07/2023 | 06/07/2029 | 6 ANO |
| 2023 | 2 /2023 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 202300003000578 | Repasse financeiro para o pagamento e a quitação de requisições de pequeno valor expedidas pelo TJGO em face do Estado de Goiás. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS | 02.292.2666/0001-80 | 01/07/2023 | 01/07/2027 | 4 ANOS |
| 2023 | 1 /2023 | CONVÊNIO | 202200003019414 | Repasse financeiro para opagamento e a quitação de requisições de pequeno valor – RPVs expedidas pelo Juízo Auxiliar deExecução de Goiânia/GO do TRT18 em face do ESTADO DE GOIÁS. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO | 02.395.868/0001-63 | 18/04/2023 | 18/04/2027 | 4 ANOS |
| 2023 | 2 /2023 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 202100003005787 | Disponibilização, pela PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE-GO) a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS (FAPEG), de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da Dívida Ativa Não Tributária do Estado de Goiás administrado pela PGE-GO (Sistema ePGE-GDA), com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da Fazenda Pública Estadual regularmente constituídos, com a finalidade de inscrição em Dívida Ativa e cobrança no âmbito administrativo e/ou judicial. | FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS (FAPEG) | 08.156.102/0001-02 | 07/03/2023 | 07/03/2028 | 60 MESES |
| 2022 | 2 /2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 202100003004061 | Disponibilização, pela PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE-GO) a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (AGRODEFESA), de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da Dívida Ativa Não Tributária do Estado de Goiás administrado pela PGE-GO (Sistema ePGE-GDA), com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da Fazenda Pública Estadual regularmente constituídos, com a finalidade de inscrição em Dívida Ativa e cobrança no âmbito administrativo e/ou judicial. | AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (AGRODEFESA) | 06.064.227/0001-87 | 07/10/2022 | 07/10/2027 | 60 MESES |
| 2022 | 1 /2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 202200003006317 | Esforço mútuo entre os partícipes para a consecução dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no âmbito do Estado de Goiás pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual-GEFE/GO, observando-se o disposto no Decreto Estadual nº 6.807/08. | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO -
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS – | 01.409.655/0001-80 / 01.409.705/0001-20 / 21.652.711/0001-10 / 13.203.742/0001-66 / 01.409.598/0001-30 | 08/04/2022 | 08/04/2027 | 60 MESES |
| 2022 | S/nº | CONVÊNIO | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE, a alunos de pós-graduação em Direito da Faculdade Serra Geral - FASG regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Faculdade Serra Geral - FASG | 01.409.580/0001-38 | 10/02/2022 | 10/02/2027 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Faculdade Focus, IES - Faculdade mantida pela RWR Cursos Preparatórios para Concursos LTDA | 14.334.814/0001-77 | 06/12/2021 | 06/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC) | 17.253.253/0001-70 | 06/12/2021 | 06/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Ordem dos Advogados - Seccional Paraíba (ESA/PB) | 088.651.64/0001-93 | 06/12/2021 | 06/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo (FAMEESP) | | 06/12/2021 | 06/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Sociedade de Cultura de Goiás/Centro Universitário Araguaia (UNIARAGUAIA) | 00.140.831/0001-69 | 13/12/2021 | 13/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Instituto Prisma EAD LTDA (PRISMA) | | 06/12/2021 | 06/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Centro de Ensino Superiro Dom Alberto Ltda. (Dom Alberto) | | 06/12/2021 | 06/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Upprimore Sistema Educacional LTDA (Faculdade Educamais) | | 06/12/2021 | 06/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Sociedade Técnica Educacional da LAPA (FAEL) | | 06/12/2021 | 06/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Centro Superior de Tecnologia Tecbrasil LTDA (UNIFTEC) | 02.271.913/0001-78 | 06/12/2021 | 06/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Sociedade Brasileira de Educação e Cultura EIRELI (FABEC) | 06.110.279/0001-42 | 06/12/2021 | 06/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | S/nº | Convênio | 202100003014846 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, mantida pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) | | 06/12/2021 | 06/12/2026 | 5 Anos |
| 2021 | 1 /2021 | Acordo de Cooperação Técnica | 202000003017380 | Conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto das certidões da dívida ativa do Estado de Goiás por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica das certidões de dívida ativa, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, bem como padronização dos procedimentos, independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas por parte da PGE nos termos do Provimento nº 07/2015 e do Provimento nº 12/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. | INSTITUTO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO GOIÁS – IEPTB/GO | 05.864.824/0001-23 | 07/07/2021 | 07/07/2026 | 60 MESES |
| 2021 | 7 /2021 | Termo de Cooperação | 202100003004862 | Estabelecimento de mecanismos voltados ao aprimoramento dos partícipes em favor de ações estratégicas para o adequado tratamento de disputas, ampliando-se o diálogo institucional e a publicidade dos atos administrativos, o fomento à cultura da consensualidade, do controle social e da transparência no âmbito da Administração Pública estadual, mediante intercâmbio informacional, base de dados e suporte técnico-operacional nas áreas correspondentes, por intermédio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual. | CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO | 13.203.742/0001-66 | 29/07/2021 | 29/07/2026 | 60 MESES |
| 2021 | 9 /2021 | Termo de Cooperação | 202100003004868 | Estabelecimento de mecanismos voltados ao aprimoramento da atuação dos partícipes em favor da resolução consensual de conflitos envolvendo bens e serviços públicos delegados e demais parcerias público-privadas previstas na Lei estadual n. 13.569/1999, assim como na prevenção e resolução de conflitos envolvendo inadimplemento contratual e requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro, por intermédio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual, mediante intercâmbio informacional, base de dados e suporte técnico-operacional nas áreas correspondentes. | AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS | 03.537.650/0001-69 | 02/09/2021 | 02/09/2026 | 60 MESES |
| 2021 | 7 /2021 | Acordo de Cooperação Técnica | 201600003003134 | Regulamentar o acesso desta PGE às bases de dados daquela Corte, bem como aos autos judiciais findos ou em trâmite, com vistas a subsidiar o combate à sonegação fiscal e a recuperação do crédito tributário estadual. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO | 02.395.868/0001-63 | 13/06/2021 | 13/06/2026 | 60 MESES |
| 2021 | 5 /2021 | Acordo de Cooperação Técnica | 202100003001766 | Firmar parceria entre o TRT18 e a PGE quanto ao funcionamento e a manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema CORA, no âmbito do Tribunal, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO | 02.395.868/0001-63 | 13/04/2021 | 13/04/2026 | 60 MESES |
| 2021 | 20 /2021 | Acordo de Cooperação Técnica | 201800003016761 | Disponibilizar e disciplinar o acesso da Procuradoria ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, objetivando consulta, em caráter informativo, dos dados dos imóveis rurais, bem como das pessoas a eles relacionadas, com vistas a suprir necessidades inerentes aos processos judiciais de conhecimento e de execução fiscal, trabalhista e judicial, inclusive ações que versem sobre direitos reais ou possessórios, dentre outras em que se façam necessárias à localização de pessoas e imóveis rurais a elas relacionados. | INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA | 00.375.972/0006-75 | 04/02/2021 | 04/02/2026 | 60 MESES |
| 2020 | 62/2020-BCBDEATI | Acordo de Cooperação Técnica | 201900003012726 | PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO MECÂNISMO DE CONSULTA ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DORAVANTE DENOMINADO CCS, PARA FINS DE INSTRUIR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE APURAÇÃO DE FRAUDES TRIBUTÁRIAS COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS | BANCO CENTRAL DO BRASIL | 00.038.166/0001-05 | 28/10/2020 | S/ PRAZO | INDETERMINADO |
| 2020 | 01/2020 | Termo de Descentralização Orçamentária | 202000003001828 | Operacionalização de “Descentralização Orçamentária”, nos termos do art. 17, §2º, da Lei Estadual nº 20.754/2020, objetivando acobertar o custeio dos serviços de manutenção, preventiva e corretiva, de equipamentos de ar condicionado e dos serviços de dedetização (desinsetização) e desratização das dependências físicas do prédio anexo desta Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), situado à Rua 12, esquina com Avenida Tocantins, nº 107, Setor Central, CEP nº 74.015-040, Goiânia-GO, objeto, respectivamente, dos Contratos nº 012/2015-PGE (Processo nº 201500003012170, de 24/09/2015) e nº 02/2015-PGE (Processo nº 201500003001665, de 24/02/2015). | Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) | 00.638.357/0001-08 | 18/04/2020 | 04/12/2020 | Até 04/12/2020 |
| 2020 | 02/2020 | Termo de Descentralização Orçamentária (TDO) | 202000003011365 | Descentralização de parte dos créditos orçamentários do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPROGE) para o custeio de despesas com SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS E DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS PARA O GRUPO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO que prestarão serviços nesta Procuradoria-Geral do Estado, conforme Contrato n.º 015/2020 (000013610584), celebrado pelo Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Administração. | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD | 02.476.034/0001-82 | 09/10/2020 | 31/07/2022 | Até 31/07/2022 |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) | | 18/11/2020 | 18/11/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Faculdade UniBF | 07.481.324/0001-38 | 18/11/2020 | 18/11/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | 2/2020 | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Centro Educacional Alves Faria LTDA. (FADISP) | 02.850.990/0006-97 | 19/11/2020 | 19/11/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Grupo IBMEC Educacional Ltda. | 04.298.309/0001-60 | 17/08/2020 | 17/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Instituto de Ensino Pólis Civitas | 05.745.509/0001-87 | 09/09/2020 | 09/09/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Brasil Educação S/A/Centro Universitário Una (UNA)/Faculdade Una de Itabira (UNA) | 05.648.257/0001-78 | 21/08/2020 | 21/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Centro Tecnológico Cambury Ltda. (UNICAMBURY) | 26.721.076/0001-08 | 25/08/2020 | 25/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Centro Universitário de Valença (UNIFAA) | | 25/08/2020 | 25/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Faculdade CERS | | 13/08/2020 | 13/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | 63 /2020 | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | UNIAMÉRICA E PGE-GO | 18.715.633/0001-41 | 25/08/2020 | 25/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | UNIALFA | 02.850.990/0001-82 | 25/08/2020 | 25/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | FACULDADE LEGALE-FALEG E PGE-GO | 05.492.915/0001-85 | 25/08/2020 | 25/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES E PGE-GO | 33.646.001/0001-67 | 25/08/2020 | 25/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | 117/2020 | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Universidade Federal de Goiás (UFG) | 01.567.601/0001-43 | 09/09/2020 | 09/09/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | THEMAS CURSOS – INTELIGÊNCIA JURÍDICA, FACULDADE ALDEMAR ROSADO E PGE-GO | 02.274.580/0001-30 (ADELMAR)
| 25/08/2020 | 25/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | PUC-GO E PGE-GO | 01.587.609/0001-71 | 25/08/2020 | 25/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | R.A. CENTROS DE ESTUDOS JURÍDICOS LTDA ME E PGE-GO | 16.417.042/0001-62 | 25/08/2020 | 25/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Faculdade Única Ltda. | 32.495.498/0001-05 | 25/08/2020 | 25/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | S/ Número | Convênio | 202000003011139 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | Juris Ensino Superior Ltda./ Faculdade Fabras | 08.957.527/0001-10/36.274.985/0001-90 | 25/08/2020 | 25/08/2025 | 5 ANOS |
| 2020 | 03/2020 | Termo de Descentralização Orçamentária - FUNPROGE | 202000003004356 | Descentralização de parte dos créditos orçamentários do FUNPROGE para viabilizar a execução de Pesquisa e o Desenvolvimento (P&D) de dois algoritmos de Inteligência Artificial – IA para: 1) reconhecimento de grupos econômicos devedores do crédito público tributário e não tributário definitivamente constituído do Estado de Goiás, com determinação das pessoas físicas e jurídicas que os integram, acompanhado da pesquisa de patrimônio e de endereços atualizados dessas pessoas; 2) análise das notificações que chegam diariamente ao NCD – Núcleo Central de Distribuição para reconhecimento dos seus padrões e para o seu encaminhamento às respectivas especializadas, apontando as que implicam em prazos peremptórios com geração de dash board para seu acompanhamento. | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG) | 08.156.102/0001-02 | 06/11/2020 | 31/12/2022 | Até 31/12/2022 |
| 2019 | 8 /2019 | Acordo de Cooperação Técnica Preliminar | 201900003010049 | Permissão temporária de acesso ao código-fonte e documentação técnica respectiva do Sistema Único de Procuradorias Públicas - SUPP a ser feita pela AGU à ACORDANTE para que possa fazer a análise de viabilidade de utilização futura do sistema por meio de Acordo de Cooperação Técnica | Advocacia-Geral da União-AGU | 26.994.558/003-95 | 15/10/2019 | 31/12/2023 | 31/12/2023 |
| 2019 | S/nº | Termo de Cooperação | 201800003014299 | Viabilizar a manutenção do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP-UFG) | Universidade Federal de Goiás (UFG) | 01.567.601/0001-43 | 01/01/2019 | 01/01/2023 | 4 ANOS |
| 2019 | S/ Número | Convênio | 201900003004374 | INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE RECÍPROCO ENTRE CONVENENTES | RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB | 00.394.460/0058-87 | 15/08/2019 | *** | INDETERMINADO |
| 2019 | S/ Número | Convênio | 201900003006913 | IMPLANTAÇÃO CEJUSC SAÚDE | PARTÍCIPES: PGE/SES/TJGO | TJGO: 02.292.266/000180 SES: 02.259.964/0001-57 | 03/09/2019 | 03/09/2024 | 60 MESES |
| 2019 | 1 /2019 | Termo de Cooperação | 201900003005565 | Disponibilização e utilização do Sistema de Dívida Ativa Não Tributária (SDANT), para o processamento e gestão dos protestos das certidões de dívida de multa emitidas pelo TCMGO (CDM) ou das certidões de dívida ativa não tributária delas decorrentes (CDANTs) | TCMGO | 02.600.963/0001-51 | 08/07/2019 | 08/07/2024 | 60 MESES |
| 2019 | 1 /2019 | Termo de Cooperação | 201900010033501 | IMPLANTAÇÃO CENTRO DE APOIO À GERÊNCIA DE ÁREA DE SAÚDE DA PGE NA SECRETARIA DA SAÚDE | SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE | 02.529.964/0001-57 | 28/10/2019 | 28/10/2024 | 60 MESES |
| 2019 | 2 /2019 | Termo de Cooperação | 201800003004979 | Viabilizar a utilização do Sistema de Ofício Eletrônico. | Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo - ARISP | 69.287.639/0001-04 | 09/12/2019 | 09/12/2024 | 60 MESES |
| 2018 | 18/2017/2018 | Termo de Cooperação | 201600022095484 | Realização dos Exames Médicos Periódicos dos servidores ativos lotados na PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE | PGE-GO; IPASGO e SEGPLAN (SEAD) | SEGPLAN: 02.476.034/0001-82 IPASGO: 01.246.693/0001-60 | 18/05/2018 | 18/05/2021 | 36 Meses |
| 2018 | S/ Número | Convênio | 201800003000627 | Viabilizar a realização de estágio curricular não obrigatório, na área de atuação em direito, aos estudantes regulamente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação em Direito. | PUC GO | 01.587.609/0001-71 | 16/05/2018 | 16/05/2023 | 60 MESES |
| 2018 | 118 /2018 | Convênio | 201800003000647 | Viabilizar a realização de estágio curricular não obrigatório, na área de atuação em direito, aos estudantes regulamente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação e pós graduação em Direito. | UFG | 01.567.601/0001-43 | 09/05/2018 | 09/05/2023 | 60 MESES |
| 2018 | 4 /2018 | Acordo de Cooperação Técnica | 201800003009810 | Viabilizar o protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA's), referentes aos créditos descritos na Lei Estadual n. 20.233, de 23 de julho de 2018. | Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Goiás | 05.864.824.0001-23 | 01/010/2018 | 01/10/2019 | 12 MESES |
| 2018 | 1 /2018 | Termo de Cooperação | 201800003009623 | Prestação de serviços do servidor Junio de Castro Pacheco (CPF: 999.771.501-25), ocupante do cargo de Assistente de Gestão Administrativa - 1º Termo Aditivo: Prestação de serviços do servidor André Vinícius de Oliveira Nascimento (CPF 893.606.991-87), ocupante do cargo de Analista de Gestão Governamental/Analista de Sistemas, em substituição ao servidor Junio de Castro Pacheco (CPF 999.771.501-25) | PGE-GO e a Agência Brasil Central-ABC | 03.520.902/0001-47 | 04/09/2018 | INDTERMINADO | INDETERMINADO |
| 2018 | S/ Número | Termo de Cooperação Técnica | 201800003012275 | Parceria entre a ABC e a PGE, visando a cooperação mútua, de modo a dar ampla visibilidade às ações da PGE em prol do povo goiano, por intermédio do programa de televisão intitulado "PGE EM PAUTA" | Estado de Goiás, por meio da PGE-GO, e a Agência Brasil Central-ABC | 03.520.902/0001-47 | 02/10/2018 | 02/10/2020 | 2 ANOS |
| 2017 | S/ Número | Acordo de Cooperação Técnica | 202200003005942 | Ação conjunta visando implementar o Malote Digital para envio e recebimento de documentos | PGE-GO e TJ-GO | 0.292.266/0001-80 | 17/08/2027 | 17/08/2027 | 120 MESES |
| 2017 | 1 /2017 | Termo de Cooperação Técnica | 201600003026849 | Implementação de Sistema de Informação Geográfica (SIG) na PGE. | PGE-GO; SEGPLAN e Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos-IMB | SEGPLAN: 02.476.034/0001-82 | 23/03/2017 | 23/03/2019 | 2 ANOS |
| 2016 | 12 /2016 | Termo de Cooperação Técnica | 201200024000876 | Fornecimento de informações cadastrais através de sistema informatizado desenvolvido pela JUCEG, intitulado "Sistema de Convênios", objetivando o envio, recebimento e prestação de esclarecimentos e informações em ambiente web | PGE-GO e Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG | 02.088.698/0001-74 | 19/12/2016 | 19/12/2021 | 60 MESES |
| 2016 | S/ Número | Termo de Cooperação Técnica | S/ Número | Disciplinar os inter-relacionamentos entre as Procuradorias-Gerais. | Os Estados, por seus Procuradores-Gerais | | 01/04/2016 | 01/04/2021 | 5 ANOS |
| 2016 | 2 /2016 | Convênio | 201600003003134 (SEPNET) | Regulamentar o acesso da PGE às bases de dados do Tribunal, bem como aos autos judiciais findos ou em trâmite, com vistas a subsidiar o combate à sonegação fiscal e a recuperação do crédito tributário estadual | TRT - 18ª Região e o Estado de Goiás, por intermédio da PGE-GO | 02.395.868/0001-63 | 13/06/2016 | 13/06/2021 | 60 MESES |
| 2016 | 1 /2016 | Termo de Cooperação Técnica | 01/2016 | Promoção de ações conjuntas visando ao incremento da arrecadação e a otimização da cobrança judicial dos créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, em atenção ao disposto no Decreto nº 7.825/2013 | SEFAZ-GO | 01.409.655/0001-80 | S/ DATA | S/DATA | 24 MESES |
| 2015 | 1 /2015 | Termo de Cooperação Técnica | 201300003009813 (SEPNET) ANEXO | Promover a integração do MP/GO ao Grupo de Proteção à Ordem Tributária - GPROT, instituído pelo Decreto nº 7.825/2013, com o propósito de implementar, de forma conjunta e integrada com as Secretaria de Estado da Fazenda, de Gestão e Planejamento e da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e a Procuradoria-Geral do Estado, ações no âmbito do Estado de Goiás visando o combate à sonegação fiscal e os demais crimes contra a ordem tributária | Estado de Goiás e MP-GO PGE-GO (partícipe) SEFAZ, SEGPLAN, SSP (intervenientes) | MP: 01.409.598/0001-30 SEFAZ: 01.409.655/0001-80 SEGPLAN: 02.476.034/0001-82 SSP: 01.409.606/0001-48 | 21/07/2015 | 21/07/2020 | 60 MESES |
