| órgão | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO (TRT18) | 02.395.868/0001-63 | 202100003001766 | 01/06/2026 | 2026 | Integrar o sistema PJe e o Sistema CORA através do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). | 13/04/2026 | 13/04/2031 | Acordo de Cooperação | Vigente |
| órgão | INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA (IDP) | 02.474.172/0001-22 | 202500003022244 | 02/2026-PGE | 2026 | Propiciar a realização de estágios a alunos de pós-graduação em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/02/2026 | 25/02/2031 | Convênio | Vigente |
| órgão | INOVE.DIGITAL ENSINO, PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA. (I9 EDUCAÇÃO) | 51.158.226/0001-56 | 202500003022244 | 01/2026-PGE | 2026 | Propiciar a realização de estágios a alunos de pós-graduação da I9 Educação, regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/02/2026 | 25/02/2031 | Convênio | Vigente |
| órgão | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG) | 01.567.601/0001-43 | 202500003022244 | 296/2025-PGE | 2025 | Propiciar a realização de estágios a alunos de pós-graduação da UFG, regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 03/03/2026 | 03/03/2031 | Convênio | Vigente |
| órgão | RA CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS LTDA. (PROORDEM) | 16.417.042/0001-62 | 202500003022244 | 03/2025-PGE | 2025 | Propiciar a realização de estágios a alunos de pós-graduação em direito civil e processo civil, direito penal e processo penal, direito público, direito tributário e processo tributário, direito do trabalho e processo trabalho, direito previdenciário, direito de família e sucessões, direito médico e da saúde, direito agrário e agronegócio, direito e negócios imobiliários, prática empresarial, e em prática trabalhista e previdenciária, regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/02/2026 | 25/02/2031 | Convênio | Vigente |
| órgão | SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES) | 02.529.964/0001-57 | 201900010033501 | 03/2025/SES/PGE | 2025 | Ações destinadas a promover a adequada defesa do Estado de Goiás nas demandas relacionadas à judicialização da saúde, independentemente de sua natureza e local de tramitação, especialmente pela atuação do Centro de Apoio à Coordenação da Área da Saúde da Procuradoria-Geral do Estado no âmbito da Secretaria de Saúde, denominado CENTRO DE APOIO. | 04/09/2025 | 04/09/2030 | Termo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO | 32.163.997/0001-97 | 202500003022244 | 02/2025-PGE | 2025 | Propiciar a realização de estágios a alunos de pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal e Direito das Famílias e Sucessões, regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 17/12/2025 | 17/12/2030 | Convênio | Vigente |
| órgão | AIUA EDUCACIONAL LTDA. | 42.355.428/0001-05 | 202500003022244 | 01/2025-PGE | 2025 | Propiciar a realização de estágios a alunos de pós-graduação em direito, regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/11/2025 | 25/11/2030 | Convênio | Vigente |
| órgão | Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCEGO) | 02.291.730/0001-14 | 202300047003016 | 01/2025/PGE/TCEGO | 2025 | Disponibilizar acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da Dívida Ativa não Tributária do Estado de Goiás (Sistema ePGE-GDA). | 15/07/2025 | 15/07/2030 | Termo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD)/SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA (PUC GOIÁS) | 02.476.034/0001-82 01.587.609/0001-71 | 202500003011668 | 01/2025/PGE | 2025 | Adesão ao Termo de Cooperação nº 10/2025/SEAD para oferecer campos de estágios obrigatórios não remunerados aos estudantes regularmente matriculados em cursos superiores. | 30/06/2025 | 25/03/2030 | Termo de Adesão a Termo de Cooperação | Vigente |
| órgão | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA | 01.409.655/0001-80 | 202400003000159 | 01/2025/PGE/ECONOMIA | 2025 | Disponibilizar 08 (oito) colaboradores terceirizados, auxiliares administrativos, contratados pela Secretaria de Estado da Economia (ECONOMIA) por meio do Contrato nº 16/2021-ECONOMIA (SEI nº 000023179690), objetivando alocá-los nas unidades da PGE para o desempenho de atividades correlatas a respectiva função. | 25/02/2025 | 31/08/2026 | Termo de Cooperação | Vigente |
| órgão | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS | 04.567.897/0001-90 | 202400041000103 | 01/2025/PGE/TJGO | 2025 | Viabilizar o uso pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), de forma compartilhada e remota, do servidor de alto desempenho GPU DGX A100 | 29/01/2025 | 29/01/2030 | Termo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | 1. SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO - SGG;
2. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL;
3. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR - SECAMI;
4. SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERINT;
5. VICE-GOVERNADORIA - VICEGOV;
6. CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE;
7. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD;
8. SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - SECOM;
9. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT;
10. SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA;
11. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC;
12. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA
13. SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA - RETOMADA;
14. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;
15. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, com a interveniência da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP, da POLÍCIA MILITAR - PM, da POLÍCIA CIVIL - PC, e do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM;
16. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA;
17. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI;
18. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS;
19. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL;
20. SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC;
21. SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD;
22. SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - SEDF;
23. AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR;
24. GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV;
25. AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC;
26. AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - AGEHAB;
27. AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA;
28. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIÁS - CODEGO;
29. AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A - GOIÁSFOMENTO;
30. AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO;
31. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN;
32. AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER;
33. AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA;
34. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GOIÁS S/A - CEASA;
35. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG;
36. INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS - IQUEGO;
37. COMPANHIA DE INVESTIMENTO E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS - GOIÁS PARCERIAS;
38. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG;
39. COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR;
40. METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A - METROBUS;
41. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG. | 1. 34.049.214/0001-74
2. 25.108.457/0001-45;
3. 37.261.757./0001-49 ;
4. 05.469.845/0001-44;
5. 01.409.580/0002-19;
6. 13.203.742/0001–66;
7. 02.476.034/0001-82;
8. 32.785.209/0001-02;
9. 32.746.693/0001-52;
10. 01.409.655/0001-80;
11. 01.409.705/0001-20;
12. 49.766.106/0001-90;
13. 37.992.607/0001-05;
14. 02.529.964/0001–57;
15. 01.409.606/0001-48 ; 29.394.729/0001-71; 01.409.671/0001-73; 37.014.123/0001-91 e 33.638.099/0001-00
16. 32.746.632/0001-95;
17. 21.652.711/0001-10;
18. 08.876.217/0001-71;
19. 32.712.376/0001-15;
20. 32.731.791/0001-16;
21. 00.638.357/0001-08;
22. 49.925.685/0001-76;
23. 03.537.650/0001–69;
24. 11.991.625/0001–89;
25. 03.520.902/0001-47;
26. 01.274. 240/0001 – 47;
27. 03.520.933/0001-06;
28. 01.285.170/0001-22;
29. 03.918.382/0001–25;
30. 03.549.463/0001-03;
31. 02.872.448/0001–20;
32. 13.232.306/0001-15;
33. 06.064.227/0001-87;
34. 01.098.797/0001–74;
35. 08.156.102/0001–02;
36. 01.541.283/0001–41;
37. 08.235.587/0001-20;
38. 02.088.698/0001–74;
39. 08.560.444/0001–93;
40. 02.392.459/0001-03;
41. 01.112.580/0001–71. | 202418037004503 | 005/2024-SGG | 2024 | Implementação do "Programa de Eficiência Energética da administração direta e indireta do Estado de Goiás", por meio de ações destinadas à redução de custos com energia elétrica nas unidades consumidoras – UCs pertencentes ao Poder Público Estadual. - PRAZO INDETERMINADO | 30/10/2024 | | Termo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) | 02.474.172/0001-22 | 202400003015994 | 01/2024/PGE | 2024 | Proporcionar conhecimento teórico, técnico e científico na área de formação dos alunos matriculados na disciplina de prática jurídica e selecionados pelo IDP para participar do programa junto à PGE-GO. | 17/12/2024 | 17/12/2026 | Termo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS(TJGO) | 02.529.964/0001-57 e 02.292.266/0001-80 | 202418037005543 | 30/TJGO/PGE/SES/2024/PGE | 2024 | Viabilizar a continuidade do funcionamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS) | 03/09/2024 | 03/09/2029 | Termo de Cooperação | Vigente |
| órgão | Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO | 01.409.598/0001-30 | 202400003002976 | 02/2024-PGE | 2024 | Prestar consultoria técnica e jurídica especializada, visando à realização de todos os procedimentos administrativos necessários à licitação e à contratação das empresas, dos bens e dos serviços necessários para a construção e o guarnecimento da nova sede do Ministério Público do Estado de Goiás. | 22/02/2024 | 22/02/2028 | Termo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | Universidade Federal de Goiás - UFG | 01.567.601/0001-43 | 202400003001343 | S/nº | 2024 | Permissão de uso dos espaços de propriedade da PERMITENTE, Centro de Aulas Aroeira, Câmpus Samambaia, Alameda Palmeiras, Quadra D -
Chácaras Califórnia, Goiânia - GO. | 03/02/2024 | 04/02/2024 | Termo de Permissão de Uso | Encerrado |
| órgão | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO | 02.395.868/0001-63 | 202300003014208 | 01/01/2024 | 2024 | Conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos, bem como a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes qualificados em relação a temas jurídicos diversos, e fomento da resolução consensual de controvérsias. | 28/01/2024 | 28/01/2028 | Acordo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDUC) | 01.409.705/0001-20 | 202200003014674 | 01/07/2023 | 2024 | A disponibilização de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da dívida ativa não tributária do Estado de Goiás, com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da fazenda pública estadual regularmente constituídos. | 06/02/2024 | 06/02/2029 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Vigente |
| órgão | SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA/ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | 01.587.609/0001-71 | 201800003000627 | 01/03/2023 | 2023 | Proporcionar a realização de estágio na Procuradoria Geral do Estado de Goiás a alunos de graduação em Direito, devidamente matriculados e com frequência efetiva a partir do 5º (quinto) período, ou 3º (terceiro) ano, no curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás | 03/01/2024 | 03/01/2029 | CONVÊNIO | Vigente |
| órgão | UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIÁS (UFG) | 01.567.601/0001-43 | 202300003023787 | 15/2023 | 2023 | Manutenção e o desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP-UFG), objetivando proporcionar uma integração ecaz entre a ormação acadêmica, a atuação rossional e o modo de planejamento, funcionamento e controle das políticas públicas. Estabelece-se uma colaboração para o intercâmbio de prossionais da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, com doutorado, junto ao PPGDP-UFG. E, a parceria visará a realização de pesquisas cientícas nas áreas de políticas públicas, alinhadas as linhas de pesquisa da PPGDP-UFG. | 15/12/2023 | 15/12/2028 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Vigente |
| órgão | SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL | 25.108.457/0001-45 | 202300003018314 | 6 /2023 | 2023 | Concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLAGOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros. | 10/11/2023 | 10/11/2025 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Encerrado |
| órgão | AGÊNCIA BRASIL CENTRAL (ABC) | 03.520.902/0001-47 | 202100003005759 | 5 /2023 | 2023 | Disponibilização, pela PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE-GO) a AGÊNCIA BRASIL CENTRAL (ABC), de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da Dívida Ativa Não Tributária do Estado de Goiás administrado pela PGE-GO (Sistema ePGE-GDA), com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da Fazenda Pública Estadual regularmente constituídos, com a finalidade de inscrição em Dívida Ativa e cobrança no âmbito administrativo e/ou judicial. | 02/08/2023 | 02/08/2028 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Vigente |
| órgão | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS | 02.292.266/0001-80 | 202300003006536 | 1 /2023 | 2023 | Integração e troca de informações entre os sistemas de Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna), Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJGO, ao sistema CORA, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. | 06/07/2023 | 06/07/2029 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Vigente |
| órgão | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (TJGO)/SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (ECONOMIA) | 02.292.2666/0001-80 e 01.409.655/0001-80 | 202300003000578 | 2 /2023 | 2023 | Repasse financeiro para o pagamento e a quitação de requisições de pequeno valor expedidas pelo TJGO em face do Estado de Goiás. | 01/07/2023 | 01/07/2027 | CONVÊNIO | Vigente |
| órgão | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO | 02.395.868/0001-63 | 202200003019414 | 1 /2023 | 2023 | Repasse financeiro para opagamento e a quitação de requisições de pequeno valor – RPVs expedidas pelo Juízo Auxiliar deExecução de Goiânia/GO do TRT18 em face do ESTADO DE GOIÁS. | 18/04/2023 | 18/04/2027 | CONVÊNIO | Vigente |
| órgão | FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS (FAPEG) | 08.156.102/0001-02 | 202100003005787 | 2 /2023 | 2023 | Disponibilização, pela PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE-GO) a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS (FAPEG), de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da Dívida Ativa Não Tributária do Estado de Goiás administrado pela PGE-GO (Sistema ePGE-GDA), com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da Fazenda Pública Estadual regularmente constituídos, com a finalidade de inscrição em Dívida Ativa e cobrança no âmbito administrativo e/ou judicial. | 07/03/2023 | 07/03/2028 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Vigente |
| órgão | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)/Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO/ Defensoria Pública do Estado de Goias/ Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás/Advocacia-Geral da União (AGU). | 02.292.266/0001-80 e 01.409.508/0001-30 e 13.635.973/0001-49 e 26.994.558/0014-48 | 202200003010952 | 01/07/2022 | 2022 | Conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à implementação da linguagem simples na elaboração de documentos no âmbito de atuação de seus compromitentes. | 29/09/2022 | 29/09/2027 | Termo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (AGRODEFESA) | 06.064.227/0001-87 | 202100003004061 | 2 /2022 | 2022 | Disponibilização, pela PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE-GO) a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (AGRODEFESA), de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da Dívida Ativa Não Tributária do Estado de Goiás administrado pela PGE-GO (Sistema ePGE-GDA), com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da Fazenda Pública Estadual regularmente constituídos, com a finalidade de inscrição em Dívida Ativa e cobrança no âmbito administrativo e/ou judicial. | 07/10/2022 | 07/10/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Vigente |
| órgão | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO -
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS – | 01.409.655/0001-80 e01.409.705/0001-20 e 21.652.711/0001-10 e 13.203.742/0001-66 e 01.409.598/0001-30 | 202200003006317 | 1 /2022 | 2022 | Esforço mútuo entre os partícipes para a consecução dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no âmbito do Estado de Goiás pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual-GEFE/GO, observando-se o disposto no Decreto Estadual nº 6.807/08. | 08/04/2022 | 08/04/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Vigente |
| órgão | ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIÁS (APEG) | 02.872.471/0001-15 | 202200003017825 | 01/01/2022 | 2022 | Verificar a observância da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 6.135. | 10/11/2022 | 10/11/2026 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Vigente |
| órgão | Faculdade Serra Geral - FASG | 01.409.580/0001-38 | 202100003014846 | S/nº | 2022 | Propiciar realização de estágios na PGE, a alunos de pós-graduação em Direito da Faculdade Serra Geral - FASG regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 10/02/2022 | 10/02/2027 | CONVÊNIO | Vigente |
| órgão | Faculdade Focus, IES - Faculdade mantida pela RWR Cursos Preparatórios para Concursos LTDA | 14.334.814/0001-77 | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 06/12/2021 | 06/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC) | 17.253.253/0001-70 | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 06/12/2021 | 06/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | Ordem dos Advogados - Seccional Paraíba (ESA/PB) | 088.651.64/0001-93 | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 06/12/2021 | 06/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo (FAMEESP) | 01.409.580/0001-38 | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 06/12/2021 | 06/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | Sociedade de Cultura de Goiás/Centro Universitário Araguaia (UNIARAGUAIA) | 00.140.831/0001-69 | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 13/12/2021 | 13/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | Instituto Prisma EAD LTDA (PRISMA) | - | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 06/12/2021 | 06/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | Centro de Ensino Superiro Dom Alberto Ltda. (Dom Alberto) | - | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 06/12/2021 | 06/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | Upprimore Sistema Educacional LTDA (Faculdade Educamais) | 048.935.929-98 | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 06/12/2021 | 06/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | Sociedade Técnica Educacional da LAPA (FAEL) | 02.271.913/0001-78 | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 06/12/2021 | 06/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | Centro Superior de Tecnologia Tecbrasil LTDA (UNIFTEC) | 02.271.913/0001-78 | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 06/12/2021 | 06/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | Sociedade Brasileira de Educação e Cultura EIRELI (FABEC) | 06.110.279/0001-42 | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 06/12/2021 | 06/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, mantida pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) | - | 202100003014846 | S/nº | 2021 | Propiciar realização de estágios na PGE a alunos de pós-graduação regularmente matriculados e com frenquência efetiva. | 06/12/2021 | 06/12/2026 | Convênio | Vigente |
| órgão | INSTITUTO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO GOIÁS – IEPTB/GO | 05.864.824/0001-23 | 202000003017380 | 1 /2021 | 2021 | Conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto das certidões da dívida ativa do Estado de Goiás por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica das certidões de dívida ativa, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, bem como padronização dos procedimentos, independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas por parte da PGE nos termos do Provimento nº 07/2015 e do Provimento nº 12/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. | 07/07/2021 | 07/07/2026 | Acordo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO | 13.203.742/0001-66 | 202100003004862 | 7 /2021 | 2021 | Estabelecimento de mecanismos voltados ao aprimoramento dos partícipes em favor de ações estratégicas para o adequado tratamento de disputas, ampliando-se o diálogo institucional e a publicidade dos atos administrativos, o fomento à cultura da consensualidade, do controle social e da transparência no âmbito da Administração Pública estadual, mediante intercâmbio informacional, base de dados e suporte técnico-operacional nas áreas correspondentes, por intermédio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual. | 29/07/2021 | 29/07/2026 | Termo de Cooperação | Vigente |
| órgão | AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS | 03.537.650/0001-69 | 202100003004868 | 9 /2021 | 2021 | Estabelecimento de mecanismos voltados ao aprimoramento da atuação dos partícipes em favor da resolução consensual de conflitos envolvendo bens e serviços públicos delegados e demais parcerias público-privadas previstas na Lei estadual n. 13.569/1999, assim como na prevenção e resolução de conflitos envolvendo inadimplemento contratual e requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro, por intermédio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual, mediante intercâmbio informacional, base de dados e suporte técnico-operacional nas áreas correspondentes. | 02/09/2021 | 02/09/2026 | Termo de Cooperação | Vigente |
| órgão | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO | 02.395.868/0001-63 | 201600003003134 | 7 /2021 | 2021 | Regulamentar o acesso desta PGE às bases de dados daquela Corte, bem como aos autos judiciais findos ou em trâmite, com vistas a subsidiar o combate à sonegação fiscal e a recuperação do crédito tributário estadual. | 13/06/2021 | 13/06/2026 | Acordo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO | 02.395.868/0001-63 | 202100003001766 | 5 /2021 | 2021 | Firmar parceria entre o TRT18 e a PGE quanto ao funcionamento e a manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema CORA, no âmbito do Tribunal, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade. | 13/04/2021 | 13/04/2026 | Acordo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA | 00.375.972/0006-75 | 201800003016761 | 20 /2021 | 2021 | Disponibilizar e disciplinar o acesso da Procuradoria ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, objetivando consulta, em caráter informativo, dos dados dos imóveis rurais, bem como das pessoas a eles relacionadas, com vistas a suprir necessidades inerentes aos processos judiciais de conhecimento e de execução fiscal, trabalhista e judicial, inclusive ações que versem sobre direitos reais ou possessórios, dentre outras em que se façam necessárias à localização de pessoas e imóveis rurais a elas relacionados. | 04/02/2021 | 04/02/2026 | Acordo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | BANCO CENTRAL DO BRASIL | 00.038.166/0001-05 | 201900003012726 | 62/2020-BCBDEATI | 2020 | PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO MECÂNISMO DE CONSULTA ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DORAVANTE DENOMINADO CCS, PARA FINS DE INSTRUIR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE APURAÇÃO DE FRAUDES TRIBUTÁRIAS COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - PRAZO INDETERMINADO | 28/10/2020 | | Acordo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD | 02.476.034/0001-82 | 202000003011365 | 01/02/2020 | 2020 | Descentralização de parte dos créditos orçamentários do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPROGE) para o custeio de despesas com SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS E DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS PARA O GRUPO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO que prestarão serviços nesta Procuradoria-Geral do Estado, conforme Contrato n.º 015/2020 (000013610584), celebrado pelo Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Administração. | 09/10/2020 | 31/07/2022 | Termo de Descentralização Orçamentária (TDO) | Encerrado |
| órgão | Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) | - | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 18/11/2020 | 18/11/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Faculdade UniBF | 07.481.324/0001-38 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 18/11/2020 | 18/11/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Centro Educacional Alves Faria LTDA. (FADISP) | 02.850.990/0006-97 | 202000003011139 | 01/02/2020 | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 19/11/2020 | 19/11/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Grupo IBMEC Educacional Ltda. | 04.298.309/0001-60 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 17/08/2020 | 17/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Instituto de Ensino Pólis Civitas | 05.745.509/0001-87 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 09/09/2020 | 09/09/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Brasil Educação S/A/Centro Universitário Una (UNA)/Faculdade Una de Itabira (UNA) | 05.648.257/0001-78 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 21/08/2020 | 21/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Centro Tecnológico Cambury Ltda. (UNICAMBURY) | 26.721.076/0001-08 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/08/2020 | 25/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Centro Universitário de Valença (UNIFAA) | - | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/08/2020 | 25/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Faculdade CERS | - | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 13/08/2020 | 13/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | UNIAMÉRICA E PGE-GO | 18.715.633/0001-41 | 202000003011139 | 63 /2020 | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/08/2020 | 25/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | UNIALFA | 02.850.990/0001-82 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/08/2020 | 25/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | FACULDADE LEGALE-FALEG E PGE-GO | 05.492.915/0001-85 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/08/2020 | 25/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES E PGE-GO | 33.646.001/0001-67 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/08/2020 | 25/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Universidade Federal de Goiás (UFG) | 01.567.601/0001-43 | 202000003011139 | 117/2020 | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 09/09/2020 | 09/09/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | THEMAS CURSOS – INTELIGÊNCIA JURÍDICA, FACULDADE ALDEMAR ROSADO E PGE-GO | 02.274.580/0001-30 (ADELMAR) | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/08/2020 | 25/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | PUC-GO E PGE-GO | 01.587.609/0001-71 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/08/2020 | 25/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | R.A. CENTROS DE ESTUDOS JURÍDICOS LTDA ME E PGE-GO | 16.417.042/0001-62 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/08/2020 | 25/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Faculdade Única Ltda. | 32.495.498/0001-05 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/08/2020 | 25/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Juris Ensino Superior Ltda./ Faculdade Fabras | 08.957.527/0001-10 e 36.274.985/0001-90 | 202000003011139 | S/ Número | 2020 | Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. | 25/08/2020 | 25/08/2025 | Convênio | Encerrado |
| órgão | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG) | 08.156.102/0001-02 | 202000003004356 | 01/03/2020 | 2020 | Descentralização de parte dos créditos orçamentários do FUNPROGE para viabilizar a execução de Pesquisa e o Desenvolvimento (P&D) de dois algoritmos de Inteligência Artificial – IA para: 1) reconhecimento de grupos econômicos devedores do crédito público tributário e não tributário definitivamente constituído do Estado de Goiás, com determinação das pessoas físicas e jurídicas que os integram, acompanhado da pesquisa de patrimônio e de endereços atualizados dessas pessoas; 2) análise das notificações que chegam diariamente ao NCD – Núcleo Central de Distribuição para reconhecimento dos seus padrões e para o seu encaminhamento às respectivas especializadas, apontando as que implicam em prazos peremptórios com geração de dash board para seu acompanhamento. | 06/11/2020 | 31/12/2022 | Termo de Descentralização Orçamentária - FUNPROGE | Encerrado |
| órgão | Advocacia-Geral da União-AGU | 26.994.558/0003-95 | 201900003010049 | 8 /2019 | 2019 | Permissão temporária de acesso ao código-fonte e documentação técnica respectiva do Sistema Único de Procuradorias Públicas - SUPP a ser feita pela AGU à ACORDANTE para que possa fazer a análise de viabilidade de utilização futura do sistema por meio de Acordo de Cooperação Técnica | 15/10/2019 | 31/12/2023 | Acordo de Cooperação Técnica Preliminar | Encerrado |
| órgão | Universidade Federal de Goiás (UFG) | 01.567.601/0001-43 | 201800003014299 | S/nº | 2019 | Viabilizar a manutenção do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP-UFG) | 01/01/2019 | 01/01/2023 | Termo de Cooperação | Encerrado |
| órgão | RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB | 00.394.460/0058-87 | 201900003004374 | S/ Número | 2019 | INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE RECÍPROCO ENTRE CONVENENTES - PRAZO INDETERMINADO | 15/08/2019 | | Convênio | Vigente |
| órgão | PARTÍCIPES: PGE/SES/TJGO | TJGO: 02.292.266/000180 e SES: 02.259.964/0001-57 | 201900003006913 | S/ Número | 2019 | IMPLANTAÇÃO CEJUSC SAÚDE | 03/09/2019 | 03/09/2024 | Convênio | Encerrado |
| órgão | TCMGO | 02.600.963/0001-51 | 201900003005565 | 1 /2019 | 2019 | Disponibilização e utilização do Sistema de Dívida Ativa Não Tributária (SDANT), para o processamento e gestão dos protestos das certidões de dívida de multa emitidas pelo TCMGO (CDM) ou das certidões de dívida ativa não tributária delas decorrentes (CDANTs) | 08/07/2019 | 08/07/2024 | Termo de Cooperação | Encerrado |
| órgão | SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE | 02.529.964/0001-57 | 201900010033501 | 1 /2019 | 2019 | IMPLANTAÇÃO CENTRO DE APOIO À GERÊNCIA DE ÁREA DE SAÚDE DA PGE NA SECRETARIA DA SAÚDE | 28/10/2019 | 28/10/2024 | Termo de Cooperação | Encerrado |
| órgão | Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo - ARISP | 69.287.639/0001-04 | 201800003004979 | 2 /2019 | 2019 | Viabilizar a utilização do Sistema de Ofício Eletrônico. | 09/12/2019 | 09/12/2024 | Termo de Cooperação | Encerrado |
| órgão | PGE-GO; IPASGO e SEGPLAN (SEAD) | SEGPLAN: 02.476.034/0001-82 e IPASGO: 01.246.693/0001-60 | 201600022095484 | 18/2017/2018 | 2018 | Realização dos Exames Médicos Periódicos dos servidores ativos lotados na PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE | 18/05/2018 | 18/05/2021 | Termo de Cooperação | Encerrado |
| órgão | PUC GO | 01.587.609/0001-71 | 201800003000627 | S/ Número | 2018 | Viabilizar a realização de estágio curricular não obrigatório, na área de atuação em direito, aos estudantes regulamente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação em Direito. | 16/05/2018 | 16/05/2023 | Convênio | Encerrado |
| órgão | UFG | 01.567.601/0001-43 | 201800003000647 | 118 /2018 | 2018 | Viabilizar a realização de estágio curricular não obrigatório, na área de atuação em direito, aos estudantes regulamente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação e pós graduação em Direito. | 09/05/2018 | 09/05/2023 | Convênio | Encerrado |
| órgão | PGE-GO e TJ-GO | 02.292.266/0001-80 | 202200003005942 | S/ Número | 2017 | Ação conjunta visando implementar o Malote Digital para envio e recebimento de documentos | 17/08/2017 | 17/08/2027 | Acordo de Cooperação Técnica | Vigente |
| órgão | PGE-GO e Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG | 02.088.698/0001-74 | 201200024000876 | 12 /2016 | 2016 | Fornecimento de informações cadastrais através de sistema informatizado desenvolvido pela JUCEG, intitulado "Sistema de Convênios", objetivando o envio, recebimento e prestação de esclarecimentos e informações em ambiente web | 19/12/2016 | 19/12/2021 | Termo de Cooperação Técnica | Encerrado |
| órgão | Os Estados, por seus Procuradores-Gerais | - | - | S/ Número | 2016 | Disciplinar os inter-relacionamentos entre as Procuradorias-Gerais. | 01/04/2016 | 01/04/2021 | Termo de Cooperação Técnica | Encerrado |
| órgão | TRT - 18ª Região e o Estado de Goiás, por intermédio da PGE-GO | 02.395.868/0001-63 | 201600003003134 (SEPNET) | 2 /2016 | 2016 | Regulamentar o acesso da PGE às bases de dados do Tribunal, bem como aos autos judiciais findos ou em trâmite, com vistas a subsidiar o combate à sonegação fiscal e a recuperação do crédito tributário estadual | 13/06/2016 | 13/06/2021 | Convênio | Encerrado |
