Prestar consultoria técnica e jurídica especializada, visando à realização de todos os procedimentos administrativos necessários à licitação e à contratação das empresas, dos bens e dos serviços necessários para a construção e o guarnecimento da nova sede do Ministério Público do Estado de Goiás.
Permissão de uso dos espaços de propriedade da PERMITENTE, Centro de Aulas Aroeira, Câmpus Samambaia, Alameda Palmeiras, Quadra D -
Chácaras Califórnia, Goiânia - GO.
Conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos, bem como a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes qualificados em relação a temas jurídicos diversos, e fomento da resolução consensual de controvérsias.
A disponibilização de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da dívida ativa não tributária do Estado de Goiás, com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da fazenda pública estadual regularmente constituídos.
Proporcionar a realização de estágio na Procuradoria Geral do Estado de Goiás a alunos de graduação em Direito, devidamente matriculados e com frequência efetiva a partir do 5º (quinto) período, ou 3º (terceiro) ano, no curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA/ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
Manutenção e o desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP-UFG), objetivando proporcionar uma integração ecaz entre a ormação acadêmica, a atuação rossional e o modo de planejamento, funcionamento e controle das políticas públicas. Estabelece-se uma colaboração para o intercâmbio de prossionais da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, com doutorado, junto ao PPGDP-UFG. E, a parceria visará a realização de pesquisas cientícas nas áreas de políticas públicas, alinhadas as linhas de pesquisa da PPGDP-UFG.
Concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLAGOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros.
oferta e o funcionamento do Programa de "Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas", destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, implementação, processamento e controle jurídico das políticas públicas, por meio de formação em pesquisa científica aplicada em sede de mestrado profissional e conseguinte realização de pesquisas científicas aplicadas em temas de interesse local e regional dos convenentes e da sociedade.
Disponibilização, pela PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE-GO) a AGÊNCIA BRASIL CENTRAL (ABC), de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da Dívida Ativa Não Tributária do Estado de Goiás administrado pela PGE-GO (Sistema ePGE-GDA), com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da Fazenda Pública Estadual regularmente constituídos, com a finalidade de inscrição em Dívida Ativa e cobrança no âmbito administrativo e/ou judicial.
Integração e troca de informações entre os sistemas de Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna), Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJGO, ao sistema CORA, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
Repasse financeiro para opagamento e a quitação de requisições de pequeno valor – RPVs expedidas pelo Juízo Auxiliar deExecução de Goiânia/GO do TRT18 em face do ESTADO DE GOIÁS.
Disponibilização, pela PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE-GO) a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS (FAPEG), de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da Dívida Ativa Não Tributária do Estado de Goiás administrado pela PGE-GO (Sistema ePGE-GDA), com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da Fazenda Pública Estadual regularmente constituídos, com a finalidade de inscrição em Dívida Ativa e cobrança no âmbito administrativo e/ou judicial.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS (FAPEG)
Disponibilização, pela PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE-GO) a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (AGRODEFESA), de acesso ao sistema eletrônico de gerenciamento da Dívida Ativa Não Tributária do Estado de Goiás administrado pela PGE-GO (Sistema ePGE-GDA), com vistas ao cadastro digital de dados e documentos e encaminhamento digital de créditos não tributários da Fazenda Pública Estadual regularmente constituídos, com a finalidade de inscrição em Dívida Ativa e cobrança no âmbito administrativo e/ou judicial.
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (AGRODEFESA)
Esforço mútuo entre os partícipes para a consecução dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no âmbito do Estado de Goiás pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual-GEFE/GO, observando-se o disposto no Decreto Estadual nº 6.807/08.
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – 01.409.655/0001-80 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 01.409.705/0001-20 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - 21.652.711/0001-
10 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - 13.203.742/0001-66 MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS – 01.409.598/0001-30
Propiciar realização de estágios na PGE, a alunos de pós-graduação em Direito da Faculdade Serra Geral - FASG regularmente matriculados e com frenquência efetiva.
Conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto das certidões da dívida ativa do Estado de Goiás por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica das certidões de dívida ativa, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, bem como padronização dos procedimentos, independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas por parte da PGE nos termos do Provimento nº 07/2015 e do Provimento nº 12/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.
INSTITUTO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO GOIÁS – IEPTB/GO
Estabelecimento de mecanismos voltados ao aprimoramento dos partícipes em favor de ações estratégicas para o adequado tratamento de disputas, ampliando-se o diálogo institucional e a publicidade dos atos administrativos, o fomento à cultura da consensualidade, do controle social e da transparência no âmbito da Administração Pública estadual, mediante intercâmbio informacional, base de dados e suporte técnico-operacional nas áreas correspondentes, por intermédio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual.
Estabelecimento de mecanismos voltados ao aprimoramento da atuação dos partícipes em favor da resolução consensual de conflitos envolvendo bens e serviços públicos delegados e demais parcerias público-privadas previstas na Lei estadual n. 13.569/1999, assim como na prevenção e resolução de conflitos envolvendo inadimplemento contratual e requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro, por intermédio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual, mediante intercâmbio informacional, base de dados e suporte técnico-operacional nas áreas correspondentes.
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Regulamentar o acesso desta PGE às bases de dados daquela Corte, bem como aos autos judiciais findos ou em trâmite, com vistas a subsidiar o combate à sonegação fiscal e a recuperação do crédito tributário estadual.
Firmar parceria entre o TRT18 e a PGE quanto ao funcionamento e a manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema CORA, no âmbito do Tribunal, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade.
Disponibilizar e disciplinar o acesso da Procuradoria ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, objetivando consulta, em caráter informativo, dos dados dos imóveis rurais, bem como das pessoas a eles relacionadas, com vistas a suprir necessidades inerentes aos processos judiciais de conhecimento e de execução fiscal, trabalhista e judicial, inclusive ações que versem sobre direitos reais ou possessórios, dentre outras em que se façam necessárias à localização de pessoas e imóveis rurais a elas relacionados.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA
PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO MECÂNISMO DE CONSULTA ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DORAVANTE DENOMINADO CCS, PARA FINS DE INSTRUIR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE APURAÇÃO DE FRAUDES TRIBUTÁRIAS COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Descentralização de parte dos créditos orçamentários do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPROGE) para o custeio de despesas com SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS E DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS PARA O GRUPO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO que prestarão serviços nesta Procuradoria-Geral do Estado, conforme Contrato n.º 015/2020 (000013610584), celebrado pelo Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Administração.
Permissão temporária de acesso ao código-fonte e documentação técnica respectiva do Sistema Único de Procuradorias Públicas - SUPP a ser feita pela AGU à ACORDANTE para que possa fazer a análise de viabilidade de utilização futura do sistema por meio de Acordo de Cooperação Técnica
Disponibilização e utilização do Sistema de Dívida Ativa Não Tributária (SDANT), para o processamento e gestão dos protestos das certidões de dívida de multa emitidas pelo TCMGO (CDM) ou das certidões de dívida ativa não tributária delas decorrentes (CDANTs)
Viabilizar a realização de estágio curricular não obrigatório, na área de atuação em direito, aos estudantes regulamente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação em Direito.
Viabilizar a realização de estágio curricular não obrigatório, na área de atuação em direito, aos estudantes regulamente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação e pós graduação em Direito.
Prestação de serviços do servidor Junio de Castro Pacheco (CPF: 999.771.501-25), ocupante do cargo de Assistente de Gestão Administrativa - 1º Termo Aditivo: Prestação de serviços do servidor André Vinícius de Oliveira Nascimento (CPF 893.606.991-87), ocupante do cargo de Analista de Gestão Governamental/Analista de Sistemas, em substituição ao servidor Junio de Castro Pacheco (CPF 999.771.501-25)
Parceria entre a ABC e a PGE, visando a cooperação mútua, de modo a dar ampla visibilidade às ações da PGE em prol do povo goiano, por intermédio do programa de televisão intitulado "PGE EM PAUTA"
Estado de Goiás, por meio da PGE-GO, e a Agência Brasil Central-ABC
Fornecimento de informações cadastrais através de sistema informatizado desenvolvido pela JUCEG, intitulado "Sistema de Convênios", objetivando o envio, recebimento e prestação de esclarecimentos e informações em ambiente web
PGE-GO e Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG
Regulamentar o acesso da PGE às bases de dados do Tribunal, bem como aos autos judiciais findos ou em trâmite, com vistas a subsidiar o combate à sonegação fiscal e a recuperação do crédito tributário estadual
TRT - 18ª Região e o Estado de Goiás, por intermédio da PGE-GO
Promoção de ações conjuntas visando ao incremento da arrecadação e a otimização da cobrança judicial dos créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, em atenção ao disposto no Decreto nº 7.825/2013
Promover a integração do MP/GO ao Grupo de Proteção à Ordem Tributária - GPROT, instituído pelo Decreto nº 7.825/2013, com o propósito de implementar, de forma conjunta e integrada com as Secretaria de Estado da Fazenda, de Gestão e Planejamento e da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e a Procuradoria-Geral do Estado, ações no âmbito do Estado de Goiás visando o combate à sonegação fiscal e os demais crimes contra a ordem tributária
Estado de Goiás e MP-GO PGE-GO (partícipe) SEFAZ, SEGPLAN, SSP (intervenientes)
