Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o art. 5°, inciso IV, art. 6°, inciso V, art. 10 e art. 11 da Lei Federal 13.019/2014, a Procuradoria-Geral do Estado declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não possuiu parcerias firmadas com organizações da sociedade civil.