Processo : 201900003006692

Nº do Ato da Inexigibilidade: DESPACHO Nº 01/2020-CPL

Fundamento Legal : Art. 25, inciso I, da Lei Nacional nº 8.666/1993

Objeto : Contratação de 01 (uma) assinatura, contemplando 05 (cinco) acessos simultâneos, da solução denominada "Zênite Fácil", uma ferramenta de pesquisa de informações que disponibiliza todo o acervo da Zênite sobre contratação pública, incluindo Licitações e Contratos; assunto este correlato à Administração Pública. Além da ferramenta de pesquisa, possui algumas funcionalidades adicionais, como: Lei Anotada, Modelos, Manuais, Orientação Prática, Revista Zênite LC e etc

Contratada : ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S A

CNPJ : 86.781.069/0001-15

Valor Global (R$) : 8.990,00

• Termo de Referência
• Declaração de Inexigibilidade de Licitação
• Nota de Empenho Inicial
• Despacho do Gabinete 1-2020-GAB
• Ordem de Pagamento

Processo : 201900003013517

Nº do Ato da Inexigibilidade: Sobrestado

Fundamento Legal : Art. 25, inciso II, da Lei Nacional nº 8.666/1993

Objeto : Aquisição de até 6 (seis) taxas de inscrição para Procuradores do Estado participarem do VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF)​, a ser realizado no Sheraton Reserva do Paiva Hotel, Cabo de Santo Agostinho/PE, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2020.

Contratada : ASSOCICAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2

CNPJ : 24.061.129/0001-78

Valor Global (R$) : 4.800,00

• Termo de Referência

Processo : 202000003001442

Nº do Ato da Inexigibilidade: DESPACHO Nº 01/2020-CPL

Fundamento Legal : Art. 25, caput c/c inciso I, da Lei Nacional nº 8.666/1993

Objeto : Contratação de 01 (uma) assinatura, de acesso ilimitado e multiusuário, da solução denominada Coleção VLex Brasil Premium, uma plataforma de pesquisa de informações que disponibiliza coleção nacional composta de legislação, jurisprudência e doutrina.

Contratada : V3 SERVICES INFORMACAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ : 12.422.562/0001-02

Valor Global (R$) : 28.478,70

• Termo de Referência
• Declaração de Dispensa de Licitação
• Contrato
• Despacho do Gabinete 1-2020-GAB
• Ordem de Pagamento

Processo : 202000003003384

Nº do Ato da Inexigibilidade: DESPACHO Nº 02/2020-CPL

Fundamento Legal : Art. 25, caput, da Lei Nacional nº 8.666/1993

Objeto : Prestação de serviços postais concernente a remessa de cartas registradas com aviso de recebimento, encomendas nacionais (SEDEX), coleta, transporte e entrega de expedientes diversos às unidades regionais, via traslado de MALOTE, com periodicidade regular, necessários ao desenvolvimento das atividades desta Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pelo período de 60 (sessenta) meses.

Contratada : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ : 34.028.316/0013-47

Valor Global (R$) : 268.391,48

• Termo de Referência
• Declaração de Inexigibilidade de Licitação
• Contrato 10 2020
• Despacho do Gabinete 2-2020-GAB
• Ordem de Pagamento

Processo : 202000003008661

Nº do Ato da Inexigibilidade: DESPACHO Nº 06/2020-CPL

Fundamento Legal : Art. 25, caput, da Lei Nacional nº 8.666/1993

Objeto : Despesa com a prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica para atender a demanda da sala comercial nº 203, localizada no 2° pavimento do Bloco “A” do complexo de edifícios denominado “Brasil XXI”, construído no Conjunto “A” da Quadra 06, do Setor Hoteleiro Sul, Brasília/DF, locada para abrigar a Gerência da Procuradoria na Capital Federal e a Procuradoria Regional de Luziânia, unidades especializadas desta Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nos termos do Contrato nº 09/2020-PGE.

Contratada : CEB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

CNPJ : 07.522.669/0001-92

Valor Global (R$) : 9.029,70

• Termo de Referência
• Declaração de Inexigibilidade de Licitação
• Contrato 12 /2020
• Despacho do Gabinete 6-2020-GAB
• Ordem de Pagamento

Processo : 202000003010468

Nº do Ato da Inexigibilidade: DESPACHO Nº 07/2020-CPL

Fundamento Legal : Art. 25, caput, da Lei Nacional nº 8.666/1993

Objeto : Despesa com contratação do fornecimento do software SGPC – Sistema Gerencial de Prestação de Contas, para o auxílio na elaboração das prestações de contas do Fundo Rotativo da PGE por um período de 48 (quarenta e oito) meses.

Contratada : TOP SYSTEM INFORMATICA LTDA

CNPJ : 05.965.288/0001-52

Valor Global (R$) : 49.920,00

• Termo de Referência
• Declaração de Inexigibilidade de Licitação
• Contrato 13 /2020
• Despacho do Gabinete 7-2020-GAB
• Ordem de Pagamento

Processo : 202000003011435

Nº do Ato da Inexigibilidade: DESPACHO Nº 09/2020-CPL

Fundamento Legal : Art. 25, caput, da Lei Nacional nº 8.666/1993

Objeto : Prestação de serviço especializado de Apuração Especial (APES-RFB) consentâneo a extração periódica de dados da base disponível na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), custodiados no sistema correlato da concedente, por intermédio do específico software de transmissão SFG (IBM® Sterling File Gateway) – receptor do acervo da plataforma DOI, com a disponibilização do seu conteúdo no formato de extensão de arquivo TXT, conforme quantidades e condições dispostas no Termo de Referência.

Contratada : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO

CNPJ : 33.683.111/0001-07

Valor Global (R$) : 558.004,10

• Termo de Referência
• Declaração de Inexigibilidade de Licitação
• Contrato 15 /2020
• Despacho do Gabinete 9-2020-GAB
• Ordem de Pagamento