A procuradora Marina Regazzoni de Morais conduziu nesta terça-feira (11/3) o 4º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, abordando o “Tema 41 IRDR/TJGO: o fracionamento injustificado de demandas à luz da Recomendação nº 159 do CNJ”.

Durante o evento, ela ressaltou a relevância da discussão, uma vez que a questão da litigância abusiva está sendo monitorada de perto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É um tema novo, que exige um debate aprofundado. Quanto mais analisarmos exemplos práticos e os casos enfrentados por cada uma das Procuradorias, mais conseguiremos compreender o que caracteriza uma conduta abusiva, o que configura a litigância abusiva e como agir para prevenir e coibir esse tipo de manobra processual”, refletiu a procuradora.

O Programa de Estudos Dirigidos, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE, busca estimular a formação e o desenvolvimento do pensamento crítico no campo do Direito Público.

O próximo encontro do PED será realizado no dia 25 de março (terça-feira), às 15 horas, e terá como tema “Experimentalismo Institucional na Estrutura do Estado de Goiás: o papel da PGE na implementação de soluções inovadoras e políticas públicas”, a ser apresentado pelo procurador Guilherme Ribeiro Valadares. Não perca!