POLÍCIA MILITAR
SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS – SCC/DC/CALTI
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO

Número do Processo – SEI
202400005007863

Às 09:30 horas, do dia 11/09/2024, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de Aquisição de 04 (quatro) Cursos Teóricos/Práticos de Voo por Instrumentos – IFRH para a concessão de licença de piloto comercial para oficiais lotados no Grupo de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar do Estado de Goiás, mediante Pregão Eletrônico nº 015/2024/PMGO, referente ao processo de contratação nº 104685 e processo SEI nº 202400005007863, quando o agente de contratação e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os licitantes, e chegaram ao seguinte resultado:

Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública com o licitante melhor classificado, o qual foi declarado vencedor no respectivo item, bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Encerradas as fases de julgamento, de habilitação e recursal, decido ADJUDICAR o objeto ao vencedor citado acima e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO 
Ordenador de Despesas