GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS – SCC/DC/CALTI

TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO

Número do Processo – SEI
202600005004138

Às 10:00 horas, do dia 18/09/2026, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de Concessão de uso remunerado de espaço público para instalação de lanchonete no Comando da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás, mediante Pregão Eletrônico nº 14/2026 – PMGO, referente ao processo de Contratação nº 118493 e Processo SEI nº 202600005004138, quando o agente de contratação e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os licitantes, e chegaram ao seguinte resultado:

Valor total adjudicado:  R$ 243.345,00 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais)

Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública com o licitante melhor classificado, o qual foi declarado vencedor no respectivo item, bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Encerradas as fases de julgamento, de habilitação e recursal, decido ADJUDICAR o objeto ao vencedor citado acima e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM

Comandante-Geral da PMGO

Ordenador de Despesas 

Termo de Julgamento e Homologação PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2026-PMGO