TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2025-PMGO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2025-PMGO
Número do Processo SISLOG: 114269
Número do Processo SEI: 202500005015335
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à Contratação de empresa especializada no fornecimento de água tratada e a coleta de esgoto sanitário, para atender as Unidades Policiais Militares do Município de São Simão – 50º Batalhão de Polícia Militar, mediante Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2025-PMGO, referente ao processo de contratação SISLOG nº 114269 / 2025 e processo SEI nº 202500005015335, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 834 – Fornecimento de Água, tratada e canalizada com coleta de esgoto. |
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| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 46.572.336/0001-20 |
| Fornecedor | SAO SIMAO SANEAMENTO AMBIENTAL S.A. |
| Valor Unitário | R$ 81,95 |
| Valor Total | R$ 983,40 |
| Descrição do item 002 Código 834 – Fornecimento de Água, tratada e canalizada com coleta de esgoto. |
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| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 46.572.336/0001-20 |
| Fornecedor | SAO SIMAO SANEAMENTO AMBIENTAL S.A. |
| Valor Unitário | R$ 75,58 |
| Valor Total | R$ 906,96 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO
Ordenador de Despesas
GOIANIA, aos 12 dias do mês de agosto de 2025.
