POLÍCIA MILITAR

SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS – SCC/DC/CALTI

TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO

Número do Processo – SEI
202400005025281

Às 10:00 horas, do dia 03/12/2024, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de Construção de área de lazer nas dependências do 22º BPM, mediante Pregão Eletrônico nº 036/2024, Contratação nº 107405, referente ao processo SEI nº 202400005025281, quando o agente de contratação e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os licitantes, e chegaram ao seguinte resultado:

Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública com o licitante melhor classificado, o qual foi declarado vencedor no respectivo lote, bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Encerradas as fases de julgamento, de habilitação e recursal, decido ADJUDICAR o objeto ao vencedor citado acima e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO
Ordenador de Despesas