TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2025/PMGO
Termo de Julgamento e Homologação
POLÍCIA MILITAR
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2025/PMGO
Número do Processo SISLOG: 115241
Número do Processo SEI: 202500005020954
Às 08:00 horas, do dia 03/07/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de Aquisição de coletes salva vidas inflável para a utilização no serviço operacional para todo Efetivo do Batalhão de Policia Militar Ambiental, mediante Dispensa Eletrônica nº 01/2025/PMGO, referente ao processo de contratação SISLOG nº 115241 e processo SEI nº 202500005020954, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram juntamente com os fornecedores credenciados e chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4747 – Equipamento de segurança, Colete Salva vidas, inflável, flutuabilidade 150N, em nylon, com câmaras infláveis de Poliuretano, automático ou manual, cilindro de gás 33g, capac. min. para 50 kg. |
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| Informações Adicionais Fitas Refletivas: Conforme padrões SOLAS; Acessórios: Apito de emergência; tubo de inflação oral; deve conter 01 cartucho sensor de água; tempo de inflação máximo de 5 segundos após impacto com a água; circunferência abdominal máxima de 1,5 metros, em tamanho único; COR: preta; devendo ser homologado pela Marinha e com certificações internacionais: GL e CCS; marca de referência: sea river ou “similar”. |
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| Período (Meses) | 1 |
| Quantidade | 45 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 53.273.957/0001-78 |
| Fornecedor | LUCKPROTECTION LTDA |
| Valor Unitário | R$ 607,00 |
| Valor Total | R$ 27.315,00 |
Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina a lei, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto Estadual nº 10.211, de 06 de fevereirode 2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública aos participantes, o qual foi declarado vencedor no respectivo item o participante supramencionado. Encerradas as fases de julgamento e de habilitação, decido ADJUDICAR o objeto ao vencedor citado acima e HOMOLOGAR a presente contratação direta, nos termos do art. 27 do Decreto Estadual nº 10.211, de 06 de fevereirode 2023.
MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO
