TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE nº 04/2025/PMGO
Termo de Julgamento e Homologação
POLÍCIA MILITAR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE nº 04/2025/PMGO
Número do Processo SISLOG: 112836
Número do Processo SEI: 202500005006114
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação de prestação de serviço, por prazo indeterminado, junto à empresa Equatorial Goiás Distribuidora de energia S/A, para o fornecimento de energia elétrica de forma continuada e controlada para as unidades consumidoras da Polícia Militar do Estado de Goiás. Grupo B., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 112836 / 2025 e processo SEI nº 202500005006114, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 832 – Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica, baixa tensão, grupo B. |
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| Informações Adicionais Para Unidades Consumidoras do Grupo A – instaladas nas UPMs/OPMs distribuídas pelo Estado de Goiás. |
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| Período (Meses) | 12 | ||
| Quantidade | 1 | ||
| Unidade | servico (s) | ||
| Participação | Ampla Participação | ||
| Local de Entrega | comando de apoio logístico e tecnologia da informação-calti | ||
| Diferença Mínima | (%) | ||
| Valor Unitário | R$ 368.768,25 | ||
| Valor Total | R$ 4.425.219,00 | ||
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO
