TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE nº 03/2025/PMGO
Termo de Julgamento e Homologação
POLÍCIA MILITAR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE nº 03/2025/PMGO
Número do Processo SISLOG: 112818
Número do Processo SEI: 202500005005990
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação de prestação de serviço, por prazo indeterminado, junto à empresa Equatorial Goiás Distribuidora de energia S/A, para o fornecimento de energia elétrica de forma continuada e controlada para as unidades consumidoras da Polícia Militar do Estado de Goiás, tanto para as já instaladas quanto para futuras instalações demandas., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 112818 / 2025 e processo SEI nº 202500005005990, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 832 – Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica, média e alta tensão, grupo A. |
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| Informações Adicionais Para Unidades Consumidoras do Grupo A – instaladas nas UPMs/OPMs distribuídas pelo Estado de Goiás. |
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| Período (Meses) | 12 | ||
| Quantidade | 1 | ||
| Unidade | servico (s) | ||
| Participação | Ampla Participação | ||
| Local de Entrega | comando de apoio logístico e tecnologia da informação-calti | ||
| Diferença Mínima | (%) | ||
| Valor Unitário | R$ 103.996,24 | ||
| Valor Total | R$ 1.247.954,88 | ||
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO
