POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS – SCC/DC/CALTI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE nº 05/2025 – PMGO

Número do Processo SISLOG: 114640 
Número do Processo SEI: 202500005017590

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à Contratação direta de empresa devidamente homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para o fornecimento exclusivo de peças e acessórios para célula e motor, da aeronave monoturbina de asas rotativas modelo AW119MKII (koala), matrícula PR-PMG, prefixo “Falcão 02”, fabricada pela Leonardo Helicopters (AgustaWestland), operada pelo Grupo de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 114640 / 2025 e processo SEI nº 202500005017590, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO
Ordenador de Despesas

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE nº 05/2025 – PMGO

CRML