TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7001/2025 do Colégio Militar do Rio de Janeiro, Órgão do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7001/2025 – (87806788)
ÓRGÃO GERENCIADOR: Colégio Militar do Rio de Janeiro, Órgão do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, no exercício da competência conferida pelo Decreto nº 10.715, de 25 de junho de 2025, e o Comandante-Geral da PMGO, no exercício da competência conferida pela Lei Estadual nº 8.125 de 18 de junho de 1976, e ainda em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e Lei nº 17.928/2012, bem como demais normas atinentes.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 202600002035030, especialmente no Estudo Técnico Preliminar (SEI – 87809836), Pesquisa Preço/Orçamento Estimado/Justificativa da utilização dos parâmetros (SEI 88372247 e 88368743), Justificativa Vantajosidade (87824417), Requisição de Despesa (88823738), no Termo de Referência (SEI – 87809899), a autorização do senhor Secretário de Estado da Segurança Pública (SEI – 89669703) para a referida aquisição, solicitação de adesão enviada ao Órgão Gerenciador (SEI – 87809990) e a resposta afirmativa por meio da Autorização de Adesão (SEI – 88982869), bem como, a Consulta de disponibilidade e interesse para fornecimento junto a empresa SEAOPEN REFRIGERAÇÃO E MÓVEIS LIMITADA, via e-mail conforme anexo (87810235) e a correspondente manifestação favorável desta através da Proposta Comercial (SEI – 87810313), e por fim, o Despacho Decisório 48/2026 da Secretaria de Estado da Administração (SEI – 89633263), desta forma, Autoriza a Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007/2025, publicada no DOU nº 74, de 17 de Abril de 2025, referente ao processo administrativo nº 64258.000252/2025-66, conforme consta no documento Termo de Homologação (87808848, pags 225-257), empreendida e gerenciada pelo Colégio Militar do Rio de Janeiro, órgão do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, nos termos seguintes:
1 – Número da Ata de Registro de Preço: 7001/2025, oriunda da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007/2025;
2 – Órgão gerenciador: Colégio Militar do Rio de Janeiro (UASG 160292);
3 – Vigência da Ata: de 13/06/2025 a 13/06/2026;
4 – Órgão Aderente: Polícia Militar do Estado de Goiás;
5 – Objeto: Aquisição, com instalação inclusa, de aparelhos de ar-condicionado do tipo split hi-wall inverter, nas capacidades de 12.000, 18.000 e 24.000 BTU/h, destinados ao atendimento das unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 7001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90007/2025, gerenciada pelo Colégio Militar do Rio de Janeiro, órgão do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência 87809899, neste instrumento e seus anexos;
5.1. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7001-2025 (SEI – 87806788):
| Item da ARP | Descrição | Quantidade | Unidade | Marca | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
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02 |
APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI WALL CAPACIDADE 12.000 BTU´S/H, 220V, CICLO FRIO, ROTAÇÃO VARIAVÉL, FLUÍDO REFRIGERENTE R32, GÁS ECOLOGICO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, COM CONTROLE REMOTO, SISTEMA DE FILTRO ANTI VIRUS, LUZ DO PAINEL QUE ACENDE E APAGA, FUNÇÃO DE REFRIGERAMENTO RÁPIDO, FUNÇÃO SMART, TIMER UNIDADE CONDENSADORA COM TUBULAÇÃO DA SERPENTINA 100% COBRE, PROTEÇÃO CONTRA CORROSÕES BLUE FIN, AUTO LIMEZA, AUTO DIAGNÓSTICO, MODE ECONOMIA, DESUMIDIFICAÇÃO, ALARME DE VAZAMENTO DE GÁS REFRIGERANTE, FILTRO LAVÁVEL, COMPRESOR COM 10 ANOS DE GARANTIA DO FEBRICANTE. INCLUSO INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DO TODO O MATERIAL, SUPORTES, CABOS ELÉTRICOS, ESPONJOSO E TUBULAÇÃO DE COBRE E OUTROS COMPREENDENDO ATÉ 5 METROS ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E A UNIDADE EVAPORADORA. |
53 |
Un. |
VIX/ FRIOVIX – AS12UW2RL DDK00_ID U AS12UW2RL DDK00_O DU |
R$ 3.900,00 |
R$ 206.700,00 |
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03 |
APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI WALL CAPACIDADE 18.000 BTU´S/H, 220V, CICLO FRIO, ROTAÇÃO VARIAVÉL, FLUÍDO REFRIGERENTE R32, GÁS ECOLOGICO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, COM CONTROLE REMOTO, SISTEMA DE FILTRO ANTI VIRUS, LUZ DO PAINEL QUE ACENDE E APAGA, FUNÇÃO DE REFRIGERAMENTO RÁPIDO, FUNÇÃO SMART, TIMER UNIDADE CONDENSADORA COM TUBULAÇÃO DA SERPENTINA 100% COBRE, PROTEÇÃO CONTRA CORROSÕES BLUE FIN, AUTO LIMEZA, AUTO DIAGNÓSTICO, MODE ECONOMIA, DESUMIDIFICAÇÃO, ALARME DE VAZAMENTO DE GÁS REFRIGERANTE, FILTRO LAVÁVEL, COMPRESOR COM 10 ANOS DE GARANTIA DO FEBRICANTE. INCLUSO INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DO TODO O MATERIAL, SUPORTES, CABOS ELÉTRICOS, ESPONJOSO E TUBULAÇÃO DE COBRE E OUTROS COMPREENDENDO ATÉ 5 METROS ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E A UNIDADE EVAPORADORA |
89 |
Un. |
VIX/ FRIOVIX – AS18TW2RM ADK02_ID U AS18TW2RM ADK02_O DU |
R$ 5.400,00 |
R$ 480.600,00 |
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04 |
APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI WALL CAPACIDADE 24.000 BTU´S/H, 220V, CICLO FRIO, ROTAÇÃO VARIAVÉL, FLUÍDO REFRIGERENTE R32, GÁS ECOLOGICO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, COM CONTROLE REMOTO, SISTEMA DE FILTRO ANTI VIRUS, LUZ DO PAINEL QUE ACENDE E APAGA, FUNÇÃO DE REFRIGERAMENTO RÁPIDO, FUNÇÃO SMART, TIMER UNIDADE CONDENSADORA COM TUBULAÇÃO DA SERPENTINA 100% COBRE, PROTEÇÃO CONTRA CORROSÕES BLUE FIN, AUTO LIMEZA, AUTO DIAGNÓSTICO, MODE ECONOMIA, DESUMIDIFICAÇÃO, ALARME DE VAZAMENTO DE GÁS REFRIGERANTE, FILTRO LAVÁVEL, COMPRESOR COM 10 ANOS DE GARANTIA DO FEBRICANTE. INCLUSO INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DO TODO O MATERIAL, SUPORTES, CABOS ELÉTRICOS, ESPONJOSO E TUBULAÇÃO DE COBRE E OUTROS COMPREENDENDO ATÉ 5 METROS ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E A UNIDADE EVAPORADORA. |
17 |
Un. |
VIX/ FRIOVIX – AS24TW2RB BDK03_ID U AS24TW2RB BDK03_ID U |
R$ 6.400,00 |
R$ 108.800,00 |
Preço Total Estimado R$ 796.100,00 (SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E CEM REAIS).
Conforme especificação constante do Termo de Referência (SEI – 87807173), da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, nº 90007/2025, publicada no DOU nº 74, de 17 de Abril de 2025, referente ao processo administrativo nº 64258.000252/2025-66 (87807035), empreendida e gerenciada pelo Colégio Militar do Rio de Janeiro, órgão do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 7001-2025 (SEI – 87806788).
6 – Fonte de Recurso: 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS.
7 – Dotação Orçamentária: 2026.2902.06.122.4200.4243.04.15000100.90.0000 – POLÍCIA MILITAR.
8 – Valor: R$ 796.100,00 (setecentos e noventa e seis mil e cem reais).
9 – Titular do Registro/Fornecedor: A empresa SEAOPEN REFRIGERACAO E MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.487.206/0001-56, sediada na Rua Teresa Santos, nº 574 – Bento Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 21550510, e-mail: seaopencomercio@gmail.com, neste ato representada pelo(a) SENHOR(A) ALEX CARDOSO, inscrito(a) no CPF/ME sob o nº ***.415-067**, com endereço profissional no endereço da contratada.
Publique-se no DOE.
Goiânia, Goiás, datado e assinado eletronicamente.
MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás
RENATO BRUM DOS SANTOS
Secretário de Estado da Segurança Pública
SEI – 202600002035030 TERMO DE ADESAO À ARP Nº 7001/2025
CRML
