SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 39/2023-PM 

Processo:

202300002060229

Contratante:

Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO;

Contratada:

VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.817.702/0001-50.

Objeto do Contrato:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustível aeronáutico para o GRAER.

Objeto deste aditivo:

2.1 Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 29/11/2025, mantendo-se os termos atualmente contratados;

2.2 Acréscimo de 4,5% ao valor originalmente contratado, em consonância com o art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993.

2.3 Alteração do  item 2.1 da cláusula segunda, item 3.2.1.15 da cláusula terceira e item 9.1 da cláusula nona do contratual original.

Fundamentação:

Art. 57, inciso II, c/c art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993.

Recurso:

Fonte 15000100 – Recursos Não Vinculados De Impostos – Receitas Ordinárias (Unidade Orçamentária 2902 – POLÍCIA MILITAR)

Valor do Aditivo:

R$ 570.693,43

Data da Assinatura:

11/11/2025.