PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2025-PM

Processo:

202500002122687

Contratante:

Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO;

Contratada:

Leonardo do Brasil LTDA, inscrita sob o CNPJ/CPF nº 03.216.069/0001-45;

Objeto:

Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa devidamente homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para o fornecimento exclusivo de peças e acessórios para célula e motor, da aeronave monoturbina de asas rotativas modelo AW119MKII (koala), matrícula PR-PMG, prefixo “Falcão 02”, fabricada pela Leonardo Helicopters (AgustaWestland), operada pelo Grupo de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar do Estado de Goiás – GRAER/PMGO;

Objeto do Aditivo:

Acréscimo de aproximadamente 19,04% (dezenove vírgula zero quatro por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato nº 40/2025-PM (80078924);

Valor do Aditivo:

R$ 247.566,87 (duzentos e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos);

Fundamentação:

Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021;

Recurso:

Fonte 17530161 – RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS – TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS (Unidade Orçamentária 2954 – FREAP);

Data da Assinatura:

09/12/2025