Termo de Julgamento e Homologação

POLÍCIA MILITAR

SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS – SCC/DC/CALTI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE Nº 06/2024-PMGO

Número do Processo SISLOG: 108949 
Número do Processo SEI: 202400005032180

Pelo presente instrumento,  considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação de empresa especializada no fornecimento de água tratada e a coleta de esgoto sanitário, para atender as Unidades Policiais Militares do Município de Caldas Novas-GO., já usuárias do serviço prestado, para atender, de forma satisfatória, as necessidades da Polícia Militar do Estado de Goiás, com as seguintes especificações: Matrícula 13712-0, hidrômetro A17C032956, instalado na Rua 02, nº 144, Qd 02 – Bairro Estância Itaguaí – Caldas Novas-GO. – 10ª CIPM/CPE-19º CRPM; Matrícula 49550-6, hidrômetro Y17LM0206985, instalado na Rua 02, Qd 02 – Bairro Estância Itaguaí – Caldas Novas-GO. – 1º BPMAMBIENTAL; Matrícula 20604-0, hidrômetro A16N289797, instalado na Avenida Antônio Sanches Fernandes, Área Institucional – Estância Itaguaí – Caldas Novas-GO. – Banda de Música da PMGO., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 108949/2024 e Processo SEI nº 202400005032180, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM

Comandante-Geral da PMGO

Ordenador de Despesas 

Arquivos em PDF:

Estudo Técnico Preliminar (PDF)

Orçamento Estimado (PDF)

Termo de Referência (PDF)

Parecer Técnico de Inexigibilidade (PDF)

Declaração de Exclusividade (PDF)

Minuta Contratual (PDF)

Proposta DEMAE (PDF)

Documentos de Habilitação – DEMAE (PDF)

Termo de Julgamento e Homologação da Inexigibilidade nº 06/2024-PMGO (PDF)