Termo de Julgamento e Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024/PMGO

Número do Processo SISLOG: 108907
Número do Processo SEI: 202400005031800

Pelo presente instrumento,  considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação de empresa especializada no fornecimento do serviço de água e esgotamento sanitário para as Unidades Policiais Militares em Ipameri-GO., para atender, de forma satisfatória, as necessidades da Polícia Militar do Estado de Goiás, sobretudo da 40ª CIPM – 9º CRPM., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 108907 / 2024 e processo SEI nº 202400005031800, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO

e Ordenador de Despesas

ARQUIVOS EM ANEXO:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE nº 04-2024-PMGO

Termo de Referência

Estudo Técnico Preliminar Simplificado

Minuta de Contrato

PARECER TÉCNICO – INEXIGIBILIDADE – FORNECEDOR EXCLUSIVO DO OBJETO

Declaração de Exclusividade do fornecedor

Proposta Comercial – AGUAS DE IPAMERI S.P.E. SA

Documentos de Habilitação – AGUAS DE IPAMERI S.P.E. SA