EXTRATO DA PORTARIA Nº 19.876, 18 de março de 2025 – PM (72022883)

Dispensa, designa e mantêm policiais militares na Comissão de Gestão do Contrato Público nº 37/2023 (52266698).

Processo SEI nº

202300002054574;

Objeto do Contrato:

Contratação de Associação de Deficientes, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, com fundamento no art. 24, inciso XX da Lei federal nº 8.666, de 1993 para prestação de serviço de teleatendimento de emergência 190 e 198 para várias unidades da PMGO;

Membro Substitutos dispensados:

Major PM *0.56* PM JOÃO AFONSO BERQUÓ NETO, CPF nº ***.617.621-**;
Major PM *3.92* PM DAYSE PEREIRA VAZ VEIGA, CPF nº ***.144.711-**;

Membro Substitutos designados:

Major PM *9.58* CARLOS JOSÉ BATISTA JÚNIOR, CPF nº ***.523.821-**;
Capitão PM *2.11* SÉRGIO GENIVAL AMORIM, CPF nº ***.724.601-**;

Fundamento Legal: artigo 67 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigos 51 e 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012.