DIVULGAÇÃO DOS CADERNOS TEMÁTICOS DE REFERÊNCIA PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – MJSP
A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) divulga aos seus integrantes os Cadernos Temáticos de Referência elaborados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de fortalecer e padronizar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência baseada em gênero contra as mulheres no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Os materiais foram apresentados durante o lançamento oficial das políticas nacionais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e reúnem diretrizes técnicas voltadas à qualificação do atendimento, ao aperfeiçoamento dos procedimentos operacionais e à atuação integrada das instituições de segurança pública. Entre os documentos disponibilizados estão os Cadernos Temáticos de Referência sobre a Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha, a Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio e a Padronização Nacional do Atendimento pelos Corpos de Bombeiros Militares às Mulheres e Meninas em Situação de Violência. Essas iniciativas integram o conjunto de ações coordenadas pelo MJSP para promover atendimento humanizado, padronizado e mais eficiente às mulheres em situação de violência.
A Senasp orienta que os documentos sejam amplamente divulgados no âmbito das instituições de segurança pública, servindo como referência para a atualização de normativos internos, procedimentos operacionais, ações formativas e cursos de capacitação. A adoção dessas diretrizes contribui para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, bem como para a qualificação permanente dos profissionais responsáveis pelo atendimento às vítimas.
Os cadernos encontram-se disponíveis em ambiente digital e representam importante instrumento de apoio à atuação dos órgãos integrantes do Susp, reforçando o compromisso institucional com a prevenção da violência de gênero, a proteção dos direitos das mulheres e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade.
Os documentos podem ser acessados por meio da página oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Cadernos Temáticos de Referência – Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no link abaixo:
