A Polícia Militar do Estado de Goiás lançou a Cartilha de Boas Práticas e Proteção de Dados, reforçando o compromisso institucional com a privacidade e a segurança das informações pessoais. O material orienta policiais militares, servidores e colaboradores sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), traduzindo seus princípios para a realidade das atividades diárias da corporação.

A cartilha reúne conceitos fundamentais, como dados pessoais e sensíveis, direitos dos titulares, responsabilidades da instituição e boas práticas no uso, armazenamento e compartilhamento de informações. Também alerta sobre as penalidades previstas em caso de descumprimento e destaca o importante papel do Comitê Interno de Proteção de Dados, responsável por orientar e fiscalizar os procedimentos adotados, representando o compromisso com a excelência e transparência no tratamento de informações pessoais.

Com esta iniciativa, a PMGO busca consolidar uma cultura organizacional de proteção de dados, fortalecendo a confiança da sociedade goiana e assegurando que a missão constitucional de garantir a segurança pública seja cumprida com integridade, responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais.

CARTILHA_DE_BOAS_PRATICAS_E_PROTECAO_DE_DADOS_NA_PMGO