TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0051/2025 – CBMSC
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0051/2025 – CBMSC
ÓRGÃO GERENCIADOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA – CBMSC
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, no exercício da competência conferida pelo Decreto Estadual nº 9.690 de 06 de julho de 2020 e o Comandante-Geral da PMGO, no exercício da competência conferida pela Lei Estadual nº 8.125 de 18 de junho de 1976, e ainda em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e Lei nº 17.928/2012, bem como demais normas atinentes.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 202500002054784, especialmente no Estudo Técnico Preliminar (SEI – 75088181), Orçamento Estimado (SEI – 75917729) no Termo de Referência (SEI – 75092095), a autorização do senhor Secretário de Estado da Segurança Pública para a referida aquisição (SEI – 76288381), bem como, solicitação de adesão enviada ao Órgão Gerenciador e a resposta afirmativa por meio da Autorização de Adesão (SEI – 74370203) e autorização da empresa ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ: 04.044.223/0001-01, através da manifestação positiva com a Autorização para Adesão a Ata de Registro de Preços (SEI – 74018753), Autoriza a Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 0051/2025 do Pregão Eletrônico n.º 0051/2025 – CBMSC empreendida e gerenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, nos termos seguintes:
1 – Número da Ata de Registro de Preço: 0051/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 0051/2025 – CBMSC;
2 – Órgão gerenciador: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC;
3 – Vigência da Ata: 31/03/2025 até 31/03/2026;
4 – Órgão Aderente: Polícia Militar do Estado de Goiás;
5 – Objeto: Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para voo, através de Adesão à Ata de Registro de Preço;
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ARP oriunda do P.E. Nº 0051/2025 – CBMSC (SEI – 74967634) |
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ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
QUANTIDADE EM ATA |
VALOR UNITÁRIO EM ATA |
QUANTIDADE ITENS |
VALOR TOTAL |
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01
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Macacão de voo padrão PMGO, confeccionado em tecido técnico de alta resistência térmica (antichamas), para missões de resgate em operações aéreas, conforme especificações do órgão gerenciador. |
90 |
R$ 1.999,44 |
45 |
R$ 89.974,80 |
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02 |
Jaqueta de voo padrão CBMSC, confeccionada em tecido técnico de alta resistência térmica (antichamas), para missões de resgate em operações aéreas, conforme especificações do órgão gerenciador. |
45 |
1.970,00 |
22 |
43.340,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 133.314,80 |
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Conforme especificação constante do Termo de Referência (SEI – 75092095), elaborado com base no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 0051/2025 – CBMSC (SEI – 74967634) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC, Processo n.º CBMSC 17497/2024, Pregão nº 0051/2025 – CBMSC, que deu origem a Ata de Registro de Preços 0051/2025 – CBMSC (SEI – 74967714).
6 – Fonte de Recurso: 25010100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE.
7 – Dotação Orçamentária: 2025.29.02.06.181.1051.2355.03 – POLÍCIA MILITAR.
8 – Valor: R$ 133.314,80 (Cento e trinta e três mil, trezentos e quatorze reais e oitenta centavos).
9 – Titular do Registro/Fornecedor: A empresa ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 04.044.223/0001-01 com sede na Rua Suécia, 327 Tarumã – Curitiba-PR, CEP 82800-060 Telefone: (41)3366-0965, neste ato representada pelo Sr. MAURICIO DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, com endereço profissional no endereço da contratada.
Publique-se.
Goiânia, em 10 de julho de 2025.
MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás
DE ACORDO:
RENATO BRUM DOS SANTOS
Secretário de Estado da Segurança Pública
