Na manhã desta quarta-feira, 19 de março, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, Coronel PM Marcelo Granja, e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, Coronel BM Washington Luiz Vaz Júnior, receberam as comissões encarregadas de propor alterações na legislação estadual para adequação à Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares (LOB). A reunião teve como objetivo apresentar as análises e propostas elaboradas para garantir que a legislação estadual esteja alinhada às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.751/2023.

As comissões foram instituídas pelos comandantes-gerais por meio de portaria e são presididas pelo Coronel BM Pablo Lamaro Frazão, Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, e pelo Coronel PM Allan Pereira Cardoso, Chefe da PM/3, que lideraram os trabalhos de levantamento e discussão das adequações necessárias na legislação estadual. A Lei nº 14.751/2023 estabelece normas gerais para a organização e funcionamento das corporações militares estaduais em todo o país, e o papel das comissões é analisar e propor mudanças para garantir a plena aplicação dessa legislação em Goiás.

Durante o encontro, foram discutidas adaptações necessárias nos aspectos estruturais, operacionais e administrativos das instituições, visando modernizar os dispositivos legais e aprimorar o funcionamento das corporações militares no Estado de Goiás. Agora, os comandantes-gerais da PMGO e do CBMGO irão sistematizar as sugestões apresentadas para posterior encaminhamento à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado. O objetivo é consolidar uma proposta única, que traga avanços significativos e beneficie tanto os profissionais das instituições quanto a população goiana.

O processo de adequação da legislação estadual à Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares representa um importante passo na modernização e fortalecimento das corporações, garantindo que suas estruturas estejam alinhadas às necessidades contemporâneas da segurança pública.