A Polícia Militar do Estado de Goiás realizou hoje, 17, uma reunião da comissão responsável por propor alterações na legislação estadual para adequação à Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023). O encontro foi presidido pelo Coronel Cardoso, chefe da PM/3, que lidera as discussões sobre as adaptações necessárias para o alinhamento da legislação estadual com as novas diretrizes estabelecidas pela lei federal.

A Lei nº 14.751/2023 estabelece normas gerais para a organização e funcionamento das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em todo o país. Diante desse novo marco legal, a comissão busca aperfeiçoar as normas estaduais para garantir maior eficiência e modernização das corporações.

O trabalho da comissão envolve a análise detalhada da legislação vigente, identificação de pontos que necessitam de ajustes e a formulação de propostas que assegurem a plena aplicação da Lei Orgânica no Estado de Goiás. As alterações sugeridas serão encaminhadas ao Comandante-Geral da Corporação, que fará o devido direcionamento aos órgãos competentes.