ESTADO DE GOIÁS

POLÍCIA MILITAR

SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS – SCC/DC/CALTI

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 693/2025 – AMGESP

ÓRGÃO GERENCIADOR: Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP/ALAGOAS

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, no exercício da competênciaconferida pelo Decreto nº 10.715, de 25 de junho de 2025, e o Comandante-Geral da PMGO, noexercício da competência conferida pela Lei Estadual nº 8.125 de 18 de junho de 1976, e ainda emconformidade com a Lei nº 14.133/21 e Lei nº 17.928/2012, bem como demais normas atinentes.

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 202600002034901,especialmente no Estudo Técnico Preliminar (SEI – 87802944), Orçamento Estimado (SEI – 88099299),Justificativa da Vantajosidade (SEI – 87803465), Justificativa – Preço do Item Isolado Compatível (SEI – 88951814), Requisição de Despesa (SEI – 87800856), no Termo de Referência (SEI – 87791908 e 88107305), a autorização do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública (SEI – 90569845 ) para a referida aquisição, solicitação de adesão enviada ao Órgão Gerenciador (SEI – 88827259 e Ofício 29801 SEI – 87800353) e a resposta afirmativa por meio da Autorização de Adesão (SEI- 89047594), bem como, a manifestação favorável da Empresa através da Proposta Comercial (SEI – 89181444) e Carta de Autorização da Adesão – Max Móveis – Atualizada (SEI – 89181795), por fim, oDespacho Decisório 55/2026 da Secretaria de Estado da Administração (SEI – 90759684), desta forma,Autoriza a Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda da licitação na modalidade de pregão, na formaeletrônica, para Registro de Preços nº AMGESP – 91.255/2024, publicado no DOE/AL de 10 de junho de2025, referente ao processo administrativo nº 04105.0000000914/2024, empreendida e gerenciada pelaAgência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com sede na Avenida Walter Ananias, n.º35A – Jaraguá, CEP: 57025-510 – Maceió/AL, nos termos seguintes:

1 – Número da Ata de Registro de Preço: 693/2025, oriunda da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para Registro de Preços nº AMGESP – 91.255/2024;

2 – Órgão gerenciador: Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP – ALAGOAS; 

3 – Vigência da Ata: de 13/06/2025 a 13/06/2026;

4 – Órgão Aderente: Polícia Militar do Estado de Goiás;

5 – Objeto: Aquisição de Camas Conjugadas – Material: Aço, Quantidade Leitos: 2 UM Comprimento: 1,97 M,M, Largura: 96 CM, Características Adicionais: Com Escada Lateral, Altura: 180 CM, Tipo: Beliche, destinados aos alojamentos da Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 693/2025, oriunda da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para Registro de Preços nº AMGESP – 91.255/2024, gerenciada pela  Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência 87791908, neste instrumento e seus anexos;

5.1. Ata de Registro de Preços Nº 693/2025 – AMGESP (SEI – 87794241): 

5.2. Conforme especificação constante do Termo de Referência (SEI – 87791908), da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, nº AMGESP – 91.255/2024, publicado no DOE/AL de 10 de junho de 2025, referente ao processo administrativo nº 04105.0000000914/2024 (SEI – 87792107), que deu origem a Ata de Registro de Preços Nº 693/2025 – AMGESP (SEI – 87794241). 

6 – Fonte de Recurso: 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS.

7 – Dotação Orçamentária:  2026.2902.06.122.4200.4243.04  – POLÍCIA MILITAR.

8 – Valor: R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos Reais). 

9 – Titular do Registro/Fornecedor: A empresa MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.963.184/0001-83, Inscrição Estadual: 083.895.76-0, sediada na Rua Misael Pedreira da Silva, n° 98, Ed. Empire Center, Sala 1004, Santa Lucia, Vitória – ES, CEP: 29.056-230, Telefone: (27) 9932-9342, E-mail: adm@maxmoveis.net, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ELENILTON DE MOURA MENDES, Inscrito no CPF n° ***.458.968-**, com endereço profissional no endereço da contratada.

Publique-se no DOE.

Goiânia, Goiás, datado e assinado eletronicamente.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

RENATO BRUM DOS SANTOS

Secretário de Estado da Segurança Pública

Termo de Adesão a Ata nº 693-2025 (PDF)