A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), representada pelo presidente Euclides Barbo Siqueira e pelo gerente da RedeSim, José Oscar Alves; acompanhada de James Matos, fundador e CEO na Vox Tecnologia, empresa responsável pela gestão do Portal do Empreendedor Goiano; visitou, nesta quinta-feira (03), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) e o Corpo de Bombeiros. A intenção foi definir estratégias para parametrizar os sistemas de licenciamento de modo a classificar, de forma uniforme, as atividades de baixo risco.

A ação responde ao Decreto 10.500, de 8 de julho de 2024, que regulamenta as atividades econômicas classificadas como de baixo risco para as quais fica dispensada a obtenção prévia dos atos públicos de liberação de funcionamento. Pelo decreto, 960 atividades se encaixam nesse perfil. No entanto, conforme explica José Oscar, para ser considerada de baixo risco, a empresa precisa ser assim reconhecida por essas três entidades. “Meio Ambiente, Bombeiros e Vigilância precisam concordar que tal empresa está dispensada dos licenciamentos”, explica.

Nas agendas, James Matos explicou, de forma técnica, o que pode ser feito dentro dos respectivos sistemas, para que esse alinhamento ocorra de forma efetiva. “Nossa intenção é fazer cumprir o decreto, mas precisamos alinhar com todos os atores envolvidos no processo de registro mercantil, para que, dentro do nosso portal, essa classificação simultânea seja identificada e devolvida como dado no ato do registro”, explica Euclides.

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