Juceg participa da Assinatura do Decreto que regulamenta a Lei Estadual de Liberdade Econômica de Goiás
A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), representada pelo presidente em exercício, Francisco Lopes, participou, nesta segunda-feira (8), da solenidade que marcou a assinatura do decreto que regulamenta e Lei Estadual de Liberdade Econômica. O regramento dinamiza a atividade econômica e facilita a abertura de novos negócios em Goiás. Ao todo, 962 atividades econômicas consideradas de baixo risco serão alcançadas, fazendo com que Goiás passe a ser o estado mais livre do Brasil, a frente de São Paulo e Piauí.
Segundo o presidente em exercício da Juceg, Francisco Lopes, um dos destaques da Lei de Liberdade Econômica é a eliminação automática de alvarás e licenças para as atividades econômicas de baixo risco para estimular a criação de empregos e a geração de renda, e oportunidades de crescimento econômico e social.
A iniciativa irá desburocratizar setores como o comércio varejista, beneficiando especialmente as áreas de vestuário; informática; ferramentas e artigos de cama, mesa e banho. Alguns serviços no setor de construção, como obras de alvenaria; instalações elétricas; serviços de pintura; engessamento e instalações de pequenos equipamentos também serão beneficiados.
O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, destacou que outra estimativa relevante é a redução de cerca de 70% do tempo exigido para o início das operações das empresas. O efeito é motivado, principalmente, pelo tempo de deferimento do negócio, que foi reduzido em 35% em função da lei.
Ao assinar o decreto, o governador Ronaldo Caiado reforçou os esforços do Estado no sentido de alavancar o crescimento econômico e desburocratizar os processos empresariais. “A Lei de Liberdade Econômica se configura como um marco para a economia de Goiás”, pontuou. “Hoje somos um Estado que atingiu o equilíbrio fiscal. Não podemos deixar que a burocracia atrapalhe a vida dos empresários”, completou o governador.