Transmitido pelo YouTube, evento debate tecnologia, importância de se preservar informações as novas legislações em vigor

Os avanços da tecnologia, a importância de se preservar as informações e as novas legislações em vigor foram temas de debate nesta quinta-feira (25), durante o seminário “O poder público e a Lei Geral de Proteção de Dados”, dirigido especialmente aos servidores públicos estaduais e aberto à população. O evento foi promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) e pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi).

Na abertura do seminário, o secretário Marcio Cesar Pereira (Sedi) lembrou um levantamento organizado pela consultoria de riscos ICTS Protiviti, que apontou que apenas 13% das empresas brasileiras estão preparadas para ter o mínimo de proteção de dados do usuário. “Isso mostra que faltam profissionais adequados no país. Por isso, é tão relevante o debate. Os dados dos usuários são ativos muito valiosos.”

Também na abertura do evento, que reuniu aproximadamente 2,3 mil pessoas por meio de transmissão no YouTube, o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, disse que a LGPD faz parte de um movimento civilizatório que pretende orientar o caos dessa arena virtual que nos assusta em determinados momentos. “A função principal da LGPD é ser o primeiro instrumento de combate à violência, em favor daqueles que são vitimados por ataques à honra e ao patrimônio. Essa lei veio para ordenar um universo em desordem”, explicou.

O primeiro painel trouxe o tema “LGDP: conceito e sua implementação”. Os debatedores foram Heloísa Godinho (TCE-GO) e Fabrício Mota (TCM-GO), tendo como mediador Juscimar Ribeiro. Ao apresentar as regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, os debatedores lembraram que a Lei é interdisciplinar, nela o titular é o dono da informação, mas que todos, sociedade, governo, imprensa e empresas são responsáveis por criar e proteger os dados pessoais. “O dilema é buscar o equilíbrio entre utilização de dados para o bem comum e o direito à sua preservação e proteção”, afirmou Fabrício Mota.

No segundo painel com o tema foi “Aspectos práticos da LGPD no poder público”, que recebeu inúmeros questionamentos por meio do chat, feito pelos participantes, que buscavam entender as implicações e como adequar os processos de trabalho à lei. Teve como debatedores Rodrigo Pironti (advogado), Willian Ferreira (Sedi), Alessandra Scartezini (CGE) e como mediadora a advogada, Natanrry Reis. As figuras do Controlador, do Encarregado e do Operador de dados foram bem definidas por Rodrigo Pironti. Ele reafirmou que no papel de controlador de dados, o seu integrante é o representante do Estado, portanto cabe ao Estado toda a responsabilidade.  E que o Encarregado é uma atividade meio e que não pode ser lotado na área de tecnologia da informação.

Alessandra Scartezini disse que o Estado de Goiás está empenhado em fazer a segurança dos dados, nos órgãos, através de uma atuação baseada na gestão de riscos, respeitando e ampliando a maturidade de cada um dos órgãos. “Essa é uma mudança cultural que agrega confiança do cidadão no sistema de segurança de dados da Administração Pública”. Scartezini antecipou que está em preparação, junto com a Escola de Governo de Goiás, um curso específico sobre a LGDP e sua aplicação no governo, direcionada aos servidores públicos estaduais. Ao final, todos os palestrantes responderam perguntas formuladas pelos participantes.