Ações visam mitigar riscos internos e buscar melhores resultados dentro do Programa de Compliance Público

O secretário Marcio Cesar Pereira apresentou o plano de ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) para minimizar os riscos dentro da pasta em 2021. “Nossas ações são pautas na gestão de riscos, atuando de forma preventiva para mitigar danos e buscar os melhores resultados”, afirmou, em reunião com a Câmara de Compliance, no dia 20 de maio.

Durante aproximadamente uma hora, Marcio e outros servidores da Sedi detalharam as ações para os integrantes da Câmara. Dentre os projetos apresentados, destaque para duas ferramentas de controle interno criadas recentemente pela Gerência de Tecnologia da Superintendência de Gestão Integrada (SGI): o Portal da SGI e o Sistema de Acompanhamento de Processos de Contratação.

O portal é um espaço para facilitar a vida do servidor, pois reúne todos os modelos de documentos utilizados na Sedi nos processos relativos à Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Gestão e Finanças, Compras Governamentais, Apoio Administrativo e Logístico e Tecnologia.

O funcionário tem acesso a informações diversas: orientações sobre como pedir diárias, férias e auxílios; solicitação de viagens, chamados para conserto/troca de equipamentos. Ele também aprende sobre como instruir um processo de licitação, pregão, compra direta, requisição de despesa.

Já o Sistema de Acompanhamento  de Processos Aquisitivos é um instrumento para acompanhar, em tempo real, o passo a passo da tramitação de um processo de contratação. No site é possível ver, por exemplo, onde estão os gargalos do processo, paralisação. As duas ferramentas dão agilidade e facilita a tomada de decisão por parte do servidor, especialmente quem ocupa cargos de gerência.

Outro projeto apresentado aos membros da Câmara de Compliance foi a Comissão de Análise de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cactic). Instituída por meio de decreto, a Cactic é formada por seis servidores de carreira da Superintendência de Tecnologia da Informação. O grupo recebe a demanda de órgãos e agências públicas e faz uma pré-análise.

Em seguida, é feita a validação e eventuais diligências, para que a comissão tenha conhecimento da real necessidade da aquisição de computadores, equipamentos de informática, softwares, contratação de serviços de linhas de celulares, redes fixas e links. A meta da Cactic é economizar até 30% nos contratos. Em oito meses de operação, a Comissão já conseguiu economizar R$ 17 milhões dos cofres públicos.

Por fim, o secretário apresentou as mudanças planejadas para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A STI desenvolve um novo projeto para melhorar o monitoramento dos processos dentro do sistema.

Os membros da Câmara de Compliance se mostraram interessados nos projetos apresentados pela Sedi, sugerindo o compartilhamento destas ações junto aos demais órgãos do Estado. É possível que as ações da pasta auxiliem na composição de boas práticas gerenciais do Estado de Goiás.

A Câmara é formada pela Controladoria-Geral do Estado (coordenação), Procuradoria-Geral do Estado, e secretarias de Administração; da Casa Civil; da Economia, e Geral da Governadoria. Sua missão é acompanhar os resultados do Programa de Compliance Público (PCP) do Governo de Goiás.